CGU aplica sanções a empresas por fraudes em contratos

CGU aplica sanções a empresas por fraudes em contratos em nove companhias investigadas por irregularidades em licitações e execução de serviços financiados com recursos federais, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Multas ultrapassam R$ 211 milhões

Os processos administrativos conduzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram práticas como pagamento de propina, manipulação de certames, sobrepreço e descumprimento contratual. Somadas, as multas superam R$ 211 milhões.

Penalidades incluem inidoneidade e impedimento de contratar

Além das multas, as decisões impõem declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com o poder público por até cinco anos. As empresas também deverão dar publicidade às condenações em veículos de grande circulação.

Setor de energia: repasses ilícitos a estatal

Em um dos casos, uma empresa estrangeira, por meio de subsidiária no Brasil, repassou vantagens indevidas a agentes públicos ligados a uma estatal do setor elétrico para assegurar pagamentos contratuais. A CGU aplicou a penalidade máxima de inidoneidade.

Transporte escolar: Fundeb sofre prejuízos

Cinco empresas responsáveis pelo transporte escolar foram punidas após a CGU constatar manipulação de licitações e uso de empresas interpostas. As multas ultrapassam R$ 175 milhões e os sócios foram alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica.

Contrato do INSS: sobrepreço e serviços terceirizados

No contrato de vigilância eletrônica de uma unidade regional do INSS, a contratada apresentou preços acima do mercado, terceirizou serviços sem aviso prévio ao órgão e recebeu por atividades não executadas. A multa superou R$ 36 milhões, acompanhada de inidoneidade por cinco anos.

Petróleo e gás: fraudes em afretamento de navios

Empresas do setor de petróleo e gás foram declaradas inidôneas após a CGU identificar fraudes na licitação de afretamento de navios e pagamento de propina a agente público. As sanções estendem-se a sócios e administradores.

As decisões reforçam o papel da CGU no combate a ilícitos e servem de alerta para organizações que mantêm contratos com a administração pública: controles internos, compliance e governança são essenciais para evitar penalidades que afetam finanças e reputação.

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