Programa Sintonia: empresas A+ triplicam em 2025

Programa Sintonia registrou crescimento expressivo em 2025, elevando de 100 mil para 320 mil o número de empresas classificadas com nota A+, a mais alta do índice de conformidade tributária da Receita Federal.

Escalonamento da excelência fiscal

Instituído para incentivar o bom comportamento fiscal, o Programa Sintonia avalia mensalmente mais de 5 milhões de companhias por 26 indicadores e atribui notas que vão de A+ a D. Apenas a classificação máxima é tornada pública. O auditor fiscal Márcio Gonçalves explicou ao jornal Valor Econômico que a divulgação exclusiva da nota superior visa estimular melhorias voluntárias. “A sociedade tende a cobrar: por que você não é A+?”, afirmou.

LC 225/2026 torna o programa permanente

A Lei Complementar nº 225/2026, sancionada em janeiro, transformou a iniciativa em política pública permanente. A nova legislação amplia os incentivos às empresas A+, concedendo descontos tributários, prioridade em licitações e vedação ao arrolamento de bens, o que facilita a obtenção de crédito e a participação em contratos governamentais.

Vetos presidenciais e reação do mercado

Apesar dos avanços, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos que permitiam abatimento de até 70% em juros e multas para companhias bem avaliadas, mas em dificuldade financeira temporária. Para Gonçalves, os vetos não comprometem o Sintonia, pois “há estrutura legislativa suficiente de apoio ao bom contribuinte”. Já o tributarista Renato Marcon considerou as supressões prejudiciais, argumentando que o governo confundiu o programa com um “Refis permanente”.

Expansão para micro e médias empresas

Com a vigência da LC 225/2026, o Sintonia passa a cobrir todo o universo empresarial, incluindo optantes do Simples Nacional. A Receita Federal também estuda estender o modelo de avaliação a pessoas físicas, consolidando o programa como instrumento de autorregularização fiscal e redução de litígios.

Especialistas apontam que a combinação de divulgação pública da nota A+ e benefícios concretos deve impulsionar novo salto de adesões nos próximos ciclos. “Os incentivos agora são reais e proporcionais ao esforço de compliance”, avaliou José Guilherme Missagia, sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.

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