Brasília, 1º de agosto de 2025 — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com o objetivo de reduzir incentivos a operações consideradas excessivamente arriscadas pelas instituições financeiras. As mudanças passam a valer em 1º de julho de 2026.
Contribuição extra fica mais cara
A principal alteração eleva a Contribuição Adicional (CA) cobrada dos associados ao FGC. O multiplicador da taxa sobe de 0,01% para 0,02%, enquanto a base de cálculo — o volume de captações de referência — cai de 75% para 60%. Na prática, bancos que apresentarem alavancagem elevada ou captarem recursos muito acima do próprio patrimônio pagarão mais ao fundo que garante até R$ 250 mil por cliente em caso de quebra.
Obrigação de aplicar em títulos públicos
Outra exigência determina que instituições que superarem dez vezes o seu Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) mantenham parte proporcional dos recursos em títulos públicos federais. A medida força a destinação de capital para ativos sem risco de crédito, reduzindo a exposição a investimentos mais arriscados.
Objetivo é mitigar risco moral
Segundo o Banco Central, que compõe o CMN, o pacote busca desestimular o uso desproporcional de recursos cobertos pelo FGC e limitar o risco moral, sem prejudicar o crescimento orgânico nem a concorrência no sistema financeiro. A autarquia avalia que o reforço das reservas e o aumento da contribuição tornam o custo de estratégias agressivas menos atrativo.
Com a nova regulamentação, o governo espera fortalecer a proteção a depositantes de menor porte e preservar a estabilidade do mercado, ao mesmo tempo em que incentiva práticas de gestão de risco mais prudentes entre bancos e financeiras.
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