A tramitação da reforma tributária tem mobilizado grandes companhias, que recorrem à Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer pontos considerados decisivos para o planejamento fiscal. Entre as principais dúvidas estão a manutenção de benefícios setoriais, o aproveitamento de créditos de tributos atuais e as regras de transição para o novo modelo.
Créditos de PIS e Cofins no centro das consultas
Muitas empresas questionam se os créditos de PIS e Cofins reconhecidos judicialmente poderão ser usados para abater os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também pedem orientações sobre a restituição de saldos acumulados e sobre quais incentivos regionais serão preservados após a mudança.
Reorganização fiscal torna-se urgente
A implantação da reforma exige ajustes nos processos internos, revisão de estruturas societárias e eventual migração de regimes especiais. Especialistas destacam que quem antecipar o diagnóstico dos impactos poderá reduzir riscos e aproveitar vantagens previstas no novo sistema.
Além de acompanhar a evolução das normas infralegais, companhias buscam apoio jurídico para garantir conformidade durante o período de transição. A AGU tornou-se, assim, um ponto de referência para empresas que buscam segurança jurídica diante do cenário tributário em transformação.
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