Na noite de 25 de junho, Senado Federal e Câmara dos Deputados aprovaram, em votação simbólica, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, o decreto presidencial que elevava o tributo perde validade e as alíquotas voltam aos níveis praticados antes de 22 de maio.
Como o PDL foi chancelado pelas duas Casas do Congresso, a revogação passa a valer sem necessidade de sanção presidencial. Trata-se da primeira vez desde 1992, no governo Fernando Collor, que o Legislativo cancela um decreto do Executivo.
Histórico do imposto
Criado na década de 1960 pela Lei nº 5.143, o IOF incidia inicialmente apenas sobre operações de crédito em seguros. Em 1988, sua abrangência foi ampliada para outras transações financeiras. Hoje, o tributo recai sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, influenciando empréstimos bancários, financiamentos, investimentos em renda fixa e compras internacionais com cartão de crédito.
Uso arrecadatório e críticas
Originalmente concebido como instrumento regulatório para controlar o fluxo de recursos na economia, o IOF passou a ser utilizado nos últimos anos para reforçar a arrecadação em momentos de aperto fiscal. Especialistas apontam que esse uso temporário pode criar distorções, encarecer o crédito e aumentar a insegurança jurídica para empresas e investidores.
Impacto previsto
O governo estimava que a elevação do IOF geraria R$ 61 bilhões em receita adicional em dois anos — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com a revogação, essa previsão de arrecadação deixa de existir.
Com informações de Contábeis
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