Dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional propõem ampliar os direitos de pais trabalhadores no país. As medidas tratam da extensão da licença-paternidade de cinco para 15 dias e da concessão de repouso remunerado de duas semanas ao pai em caso de natimorto.
Licença-paternidade pode triplicar
O Projeto de Lei 3935/2008, aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar a licença atualmente garantida pela Constituição. O benefício seria válido para pais biológicos e adotivos.
De acordo com especialistas em Direito do Trabalho, a mudança não cria novos encargos além do pagamento dos dias afastados, classificado como falta justificada. O impacto operacional é considerado pontual se comparado à licença-maternidade, que varia de quatro a seis meses.
O texto ainda permite que o empregado mantenha estabilidade de 30 dias após o retorno, vedando dispensa sem justa causa, mas sem afastá-lo de suas funções.
Repouso para pais após perda gestacional
No Senado, o PL 2.864/2025 adiciona parágrafo ao artigo 395 da CLT para estender aos pais o mesmo repouso de duas semanas já previsto para mães em caso de aborto não criminoso. A proposta reconhece o impacto emocional da perda de um filho também sobre o homem.
A medida diferencia aborto espontâneo e natimorto. Pela legislação médica, a classificação de natimorto ocorre quando o bebê nasce sem vida depois de 22 semanas completas ou com peso superior a 500 gramas, o que possibilita emissão de declaração de óbito fetal e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
Se aprovados, os dois projetos representarão novos parâmetros de proteção social à paternidade, aproximando-se de práticas já adotadas em outros países e ampliando a participação dos pais nos cuidados familiares.
Descubra mais sobre Finanças KDicas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
