Produtores rurais e cooperativas já podem acessar uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada exclusivamente à adoção de tecnologias nacionais no agronegócio. A medida foi regulamentada nesta quinta-feira, 23, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), após aprovação da Resolução nº 5.331, permitindo que operações comecem imediatamente nas instituições financeiras credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Crédito para modernizar o campo: principais pontos da Resolução 5.331

Quem tem direito ao financiamento

O programa foi desenhado para atender três perfis:

• Produtores rurais pessoas físicas;
• Produtores rurais pessoas jurídicas;
• Cooperativas de produção agropecuária.

A abertura para pessoas físicas é considerada o grande diferencial. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões, ampliando o alcance da inovação a médios e pequenos empreendimentos que costumam ter menor acesso a capital.

Como funcionará a liberação dos recursos

Os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro da União, especificamente de excedentes de fundos públicos alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo. Em vez disso, bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições oficiais habilitadas pela Finep atuarão como repassadores.

Na prática, o produtor deve procurar uma dessas instituições, apresentar seu projeto e solicitar o financiamento. A lista de equipamentos e serviços elegíveis será divulgada no site da Finep, que também definirá critérios técnicos de cada proposta.

O que pode ser financiado

O foco é acelerar a modernização das lavouras, reduzindo custos e aumentando a sustentabilidade. Entre os itens que poderão receber recursos estão:

• Ferramentas de agricultura de precisão;
• Máquinas e implementos automatizados;
• Soluções de conectividade no campo e digitalização de processos;
• Tecnologias para uso eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
• Sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

Segundo o governo, esses investimentos tendem a elevar a produtividade, minimizar desperdícios e reforçar a sustentabilidade ambiental da atividade agrícola.

Taxas de juros e condições de pagamento

O prazo máximo para quitação será de cinco anos, sem período de carência, com parcelas anuais. Os encargos financeiros seguirão a seguinte estrutura:

• Taxa Referencial (TR);
• Remuneração da Finep: 3% ao ano;
• Spread da instituição financeira: limitado a 4% ao ano.

Nesse formato, a taxa final pode alcançar até 7,12% ao ano, a depender do banco escolhido. Todo o risco de inadimplência ficará com a instituição que conceder o crédito, protegendo o Tesouro Nacional.

Por que o CMN entrou em cena

O Conselho Monetário Nacional é o órgão que define as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito no Brasil. A regulamentação aprovada hoje viabiliza a Medida Provisória nº 1.374, editada em 30 de junho, que criou a linha de crédito mas dependia do aval do CMN para se tornar operacional.

Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan (presidente do CMN), pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A publicação da nova resolução autoriza as instituições credenciadas a iniciar imediatamente a análise dos projetos.

Passo a passo para solicitar o financiamento

1. Productor ou cooperativa identifica necessidade de modernização;
2. Consulta a lista de equipamentos elegíveis no portal da Finep;
3. Procura banco público ou de desenvolvimento habilitado;
4. Apresenta projeto técnico e documentação exigida;
5. Instituição avalia risco, aprova limite e formaliza contrato.

Análise KDicas: inovação como vantagem competitiva no agronegócio

Com juros potencialmente abaixo de 7,12% ao ano e prazo de cinco anos, o custo de oportunidade dessa linha se mostra atraente frente às taxas praticadas no crédito comercial comum, que costumam superar dois dígitos. Para propriedades que já planejam investir em agricultura de precisão ou automação, antecipar a aquisição via FNDCT pode gerar ganhos de produtividade imediatos e redução de desperdícios, impactando diretamente a margem operacional. Já as cooperativas tendem a diluir o risco entre os associados, maximizando o retorno coletivo. Em um cenário de competitividade global, a adoção rápida de tecnologia nacional também fortalece a balança comercial agrícola e impulsiona o desenvolvimento de fornecedores locais.

Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.