Anunciadas em 4 de junho de 2026, as novas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) concedem trégua financeira às microempresárias do setor que comprovarem sofrer violência doméstica ou de gênero. A iniciativa, detalhada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em João Pessoa (PB), autoriza a suspensão temporária de parcelas e alonga prazos de carência e amortização, na tentativa de preservar negócios em momento crítico.
Como funciona o Fungetur e quais mudanças foram aprovadas
Instituído para estimular empreendimentos turísticos, o Fungetur oferece linhas de crédito subsidiadas que financiam desde capital de giro até a aquisição de equipamentos. Com a resolução divulgada, a solicitante que se enquadrar nas novas regras poderá:
- Interromper pagamentos por até seis meses.
- Estender o prazo total de amortização em operações de capital fixo de 240 para 246 meses, com carência ampliada de 60 para 66 meses.
- Nos financiamentos de bens, alongar a amortização para 126 meses e a carência para 54 meses.
- Para capital de giro isolado, aumentar o período de pagamento para 126 meses, com carência de 30 meses.
As condições valem para contratos novos e para aqueles já em fase de amortização. Segundo Feliciano, a medida oferece “estabilidade para preservar os empreendimentos e retomar o pagamento quando a violência deixar de ameaçar a gestão do negócio”.
Comprovação da violência: o que será exigido
Para acessar o benefício, a microempreendedora deverá atestar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme os artigos da Lei Maria da Penha. Entre os documentos aceitos estão medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência. A exigência, segundo o Ministério do Turismo, busca garantir que o recurso alcance de fato mulheres em situação de vulnerabilidade.
Por que o setor turístico precisa dessa salvaguarda
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Em paralelo, o próprio MTur calcula que mais de 10 milhões de mulheres comandam negócios no país. Quando a violência entra em cena, a combinação de insegurança pessoal e pressão financeira pode levar ao fechamento de empresas, perda de postos de trabalho e queda na oferta de serviços turísticos locais. A pasta enxerga a nova política de crédito como ferramenta de mitigação de riscos econômicos e de manutenção da autonomia financeira feminina.
O anúncio foi feito durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa, evento que debate estratégias de inclusão e liderança feminina no setor. As medidas se alinham a outras políticas públicas voltadas à proteção da mulher em curso no governo federal, como campanhas de enfrentamento à violência e ampliação de delegacias especializadas.
Passo a passo para solicitar a suspensão
A empreendedora interessada deverá procurar a instituição financeira conveniada ao Fungetur onde contratou o empréstimo. Após a apresentação dos documentos comprobatórios, o banco analisará a solicitação e ajustará o cronograma de pagamentos. Caso o crédito ainda esteja em fase de contratação, os novos prazos já serão aplicados.
Informações detalhadas sobre a portaria podem ser consultadas no site oficial do Ministério do Turismo (gov.br/mtur), que centraliza comunicados, formulários e atualização das normas operacionais do fundo.
Análise econômica: custo de oportunidade e preservação de caixa
A suspensão de até seis meses no Fungetur representa um alívio imediato de fluxo de caixa para a microempresária agredida, permitindo que recursos antes reservados ao serviço da dívida sejam redirecionados à manutenção do negócio e à própria segurança. Embora a extensão de prazos aumente o custo financeiro total no longo prazo, o custo de oportunidade de não suspender—e ver o empreendimento fechar ou demitir—é potencialmente maior. Ao proteger receitas futuras, a medida também preserva a arrecadação tributária local e a cadeia de fornecedores do turismo, minimizando o efeito dominó que a interrupção de operações femininas poderia gerar na economia regional.
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