Crédito de ICMS: recupere valor antes da desvalorização

Crédito de ICMS: recupere valor antes da desvalorização. Saldo credor mantido por dois anos, sem qualquer correção monetária, pode perder cerca de 30% do valor de face em razão da Selic elevada. Por isso, especialistas alertam para a necessidade de acelerar a homologação do crédito acumulado junto à Fazenda paulista pelo sistema e-CredAc.

Por que o crédito perde valor tão rápido?

Com a taxa Selic próxima de 15% ao ano, cada mês de espera representa perda financeira relevante. Como o crédito acumulado de ICMS não é atualizado monetariamente, o período entre a formação do saldo e o efetivo retorno ao caixa da empresa reduz o poder de compra desse ativo fiscal.

Documentação correta é decisiva

A celeridade no deferimento depende de uma instrução precisa do pedido no e-CredAc. É fundamental comprovar as hipóteses geradoras previstas no Regulamento do ICMS com demonstrativos contábeis e requerimentos embasados na legislação. Antes de protocolar, recomenda-se revisar toda a escrita fiscal para eliminar erros e inconsistências que possam levar ao indeferimento.

Regime especial encurta o caminho

Uma estratégia para acelerar a apropriação é solicitar o regime especial de antecipação, previsto nos artigos 38 e seguintes da Portaria SRE 65/2023. Mediante garantia – carta-fiança ou seguro de obrigações contratuais – o contribuinte pode monetizar créditos futuros com base em projeções de geração de saldo, reduzindo o tempo de espera.

Prazo legal favorece o contribuinte

O artigo 33 da Lei Estadual 10.177 estabelece prazo máximo de 120 dias para decisões administrativas. Conhecer esse limite ajuda a planejar um pedido de crédito de ICMS aliado ao fluxo “Fast Track” do e-CredAc, pressionando pela conclusão dentro do período legal.

Reforma tributária acelera a corrida

A extinção gradual do ICMS prevista na reforma tributária tem provocado aumento nos requerimentos. Empresas buscam homologar e transferir seus créditos antes que as regras mudem, tornando a preparação técnica, jurídica e contábil ainda mais urgente.

Manter a documentação em dia, oferecer garantias quando possível e acompanhar prazos legais são passos essenciais para preservar o valor do crédito acumulado de ICMS e reforçar o caixa empresarial.

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