Licença-paternidade: Senado aprova ampliação gradual

Licença-paternidade: Senado aprova ampliação gradual avança após o Senado Federal aprovar, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5.811/2025, que estende progressivamente o período de afastamento dos pais segurados da Previdência Social. A votação simbólica ocorreu em regime de urgência e o texto segue agora para sanção presidencial.

Como fica o benefício

Atualmente limitado a cinco dias, o direito constitucional criado em 1988 passa a contar com um cronograma de ampliação escalonada. O afastamento será remunerado, com estabilidade no emprego durante o período e proteção contra demissão sem justa causa. O PL também prevê regras específicas para adoções e para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Pagamento e reembolso

O salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do empregado e será pago inicialmente pela empresa. Posteriormente, a organização poderá solicitar o reembolso ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), respeitando o teto do benefício. Micro e pequenas empresas estão igualmente habilitadas a requerer a restituição dos valores desembolsados.

Impacto para contadores e RH

A mudança obriga escritórios contábeis e departamentos de recursos humanos a ajustarem rotinas de cálculo de folha de pagamento, planejamento de substituições temporárias e atualização de políticas internas de afastamento. O correto enquadramento evita passivos trabalhistas e assegura que os direitos dos pais sejam integralmente respeitados.

Suspensão do benefício

O texto estabelece que o salário-paternidade poderá ser suspenso ou negado em casos de indícios de violência doméstica, familiar ou abandono material em relação à criança ou adolescente sob responsabilidade do trabalhador.

Próximos passos

Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário do Senado. A sanção presidencial é a etapa final para que as novas regras entrem em vigor.

Com a aprovação, parlamentares de diferentes bancadas destacaram o caráter de justiça social da medida e o estímulo à participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.

Para acompanhar outras atualizações sobre direitos trabalhistas e impactos financeiros das novas leis, visite nossa editoria de notícias e continue informado.