Créditos de ICMS: regras atualizadas e riscos em SP

Créditos de ICMS: regras atualizadas e riscos em SP voltaram ao centro do debate corporativo depois que a Secretaria da Fazenda paulista endureceu a análise dos pedidos de ressarcimento e aproveitamento do imposto.

Visão geral do mecanismo

O sistema de créditos de ICMS permite abater, do imposto devido, o ICMS pago em etapas anteriores da cadeia econômica, evitando a tributação em cascata. Dessa forma, as empresas ganham previsibilidade sobre custos e margens, desde que cumpram as exigências legais de cada Estado.

Novas exigências em São Paulo

Desde agosto de 2025, contrapartidas do programa Nos Conformes foram revogadas, devolvendo os processos de validação de créditos ao rito tradicional. A mudança ocorreu em meio a investigações sobre fraudes, levando o Fisco a reforçar controles internos, ampliar a checagem documental e exigir governança tributária mais robusta. Na prática, o contribuinte precisa reunir laudos, notas fiscais e planilhas que comprovem a efetiva vinculação do crédito à operação.

Impacto para transportadoras

No setor de transportes, o artigo 272 do RICMS/2000-SP, combinado com a Decisão Normativa CAT nº 1/2001, autoriza o crédito quando a mercadoria com ICMS retido é utilizada como insumo direto e o serviço inicia em território paulista. O valor a ser apropriado corresponde à alíquota interna aplicada sobre a base de cálculo que seria utilizada na operação própria do remetente.

Diferença entre ICMS-ST e ICMS acumulado

O ICMS-ST refere-se ao imposto retido por substituição tributária, transferindo a responsabilidade do recolhimento a um elo anterior da cadeia. Já o ICMS acumulado decorre de saldos credores gerados, por exemplo, por exportações ou benefícios fiscais. Confundir esses conceitos pode comprometer o fluxo de caixa e gerar autuações.

Boas práticas de compliance

Para mitigar riscos fiscais, especialistas recomendam:

• Revisar periodicamente cadastros de produtos, CFOPs e CSTs;

• Implementar controles internos que documentem a formação do crédito de ICMS;

• Monitorar mudanças no RICMS/2000 e em decisões normativas;

• Treinar equipes sobre distinções entre ICMS-ST, crédito acumulado e outros regimes.

A adoção dessas medidas reduz a chance de glosas, mantém a empresa em conformidade e amplia a previsibilidade financeira.

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