Seguro-defeso: MTE libera 1º lote para 46,8 mil pescadores

Seguro-defeso: MTE libera 1º lote para 46,8 mil pescadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia na próxima terça-feira (17) o pagamento do benefício a 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que pediram o auxílio a partir de 1º de novembro de 2025.

Liberação de R$ 76 milhões

Nesta primeira etapa, serão creditados R$ 76 milhões. Um segundo lote está programado para a semana seguinte, conforme o cronograma divulgado pelo órgão. O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal, por até cinco meses, durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.

Critérios para receber

Somente serão contemplados os trabalhadores que atenderam simultaneamente às exigências do MTE e dos demais órgãos validadores. Entre os requisitos estão a regularidade cadastral, o cumprimento das normas de habilitação e a comprovação de exercício da pesca artesanal.

Gestão transferida ao MTE

A Medida Provisória nº 1.323/2025 transferiu a administração do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE nos pedidos a partir de 1º de novembro de 2025. Solicitações referentes a períodos anteriores continuam sob responsabilidade do INSS.

Como solicitar e acompanhar

Os pescadores devem requerer o benefício pelos canais oficiais do governo federal, onde também é possível acompanhar a análise, conferir o calendário de pagamento e, se necessário, pedir revisão.

Distribuição por estados

Os recursos alcançam todas as regiões do país. Entre os estados contemplados no primeiro lote estão Pernambuco, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de outras unidades da federação com volume significativo de concessões.

Com os novos pagamentos, o governo busca assegurar a renda de quem depende da pesca artesanal e reforçar a preservação dos estoques pesqueiros.

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