Declaração de Não Ocorrência: prazo encerra em 7 dias

Declaração de Não Ocorrência: prazo encerra em 7 dias é o alerta que mobiliza contadores, responsáveis técnicos e organizações contábeis em todo o País. O documento deve ser transmitido ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) até 31 de janeiro de 2026, sob pena de descumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Prazo e obrigatoriedade

A Declaração de Não Ocorrência integra o rol de medidas previstas na Lei nº 9.613/1998 e na Resolução CFC nº 1.721/2024 para coibir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. A entrega é obrigatória mesmo quando não houver operações suspeitas detectadas durante o ano-calendário. Profissionais do setor público ou privado que não enviarem o formulário dentro do prazo poderão responder por falhas de compliance e ficar sujeitos a sanções.

Como enviar a Declaração de Não Ocorrência

O procedimento é totalmente eletrônico e realizado no Portal de Sistemas do CFC. O acesso pode ser feito com CPF e senha ou com Certificado Digital. Quem ainda não possui senha deve acionar a função “Recuperar Senha” e seguir as instruções exibidas na tela. Não há necessidade de apresentar documentos físicos, o que torna o processo rápido e acessível.

Consequências do atraso

Deixar de cumprir a obrigação dentro do prazo pode acarretar autuações, além de comprometer a segurança jurídica do escritório ou do profissional. O CFC ressalta que a declaração não é mera formalidade: ela reforça o papel do contador como agente de prevenção, alinhado às melhores práticas internacionais de combate a crimes financeiros.

Comunicação de operações suspeitas

Se, ao longo do exercício, forem identificadas operações suspeitas ou movimentações em espécie superiores a R$ 100 mil, o profissional deve comunicar o fato diretamente ao Coaf pelo Siscoaf em até 24 horas. Nesses casos, a Declaração de Não Ocorrência não é exigida, pois já houve comunicação específica às autoridades.

Com apenas uma semana restante, a recomendação é não deixar o envio para a última hora, evitando sobrecarga do sistema e eventuais atrasos.

Para acompanhar outras obrigações e novidades que impactam o setor, acesse a seção de notícias financeiras e mantenha-se informado. Continue navegando e fortaleça sua rotina de conformidade!