Fim da escala 6×1 preocupa pequenos negócios, diz CACB

Fim da escala 6×1 preocupa pequenos negócios, diz CACB é o alerta feito pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil após ouvir empreendedores das cinco regiões do país sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem corte salarial e substitui seis dias de trabalho por quatro, com três de descanso remunerado.

Pequenas empresas temem alta de custos e queda na produtividade

A confederação detectou resistência quase unânime entre micro e pequenos empresários, que respondem por cerca de 60% dos empregos formais. Eles preveem aumento de despesas para manter a produção, já que podem ter de contratar até dois funcionários extras. Estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) calcula que a mudança elevaria o custo da mão de obra em, no mínimo, 37,5%, percentual que poderia chegar a 27% na folha apenas para cobrir a diferença de horas.

Setores mais afetados pelo fim da escala 6×1

A FecomercioSP aponta que ramos dependentes de presença humana contínua — comércio varejista, redes de serviços e turismo — sentirão o impacto primeiro. Dados da Relação Anual de Informações Sociais indicam que, em 2023, 63% dos vínculos formais estavam entre 41 e 44 horas semanais, público diretamente alcançado pela PEC.

Produtividade ainda é obstáculo

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta possui “viés populista”. Ele argumenta que seria necessário um amplo programa de qualificação profissional de ao menos cinco anos para compensar a redução da carga horária. A entidade lembra que, em média, um trabalhador brasileiro leva 60 minutos para produzir o que um norte-americano entrega em 15, diferença que afeta a competitividade internacional.

Riscos de efeitos contrários

O economista Sillas Souza, da Unicamp, ressalta duas distorções possíveis. Primeiro, empregados podem buscar outro trabalho em dias de folga, dobrando a carga semanal para 72 horas. Segundo, o aumento da oferta de mão de obra pode pressionar salários para baixo. Dessa forma, a esperada melhoria na qualidade de vida poderia não se concretizar.

Com o debate em curso na Câmara dos Deputados, a CACB defende que o país avance antes em educação, infraestrutura e tecnologia para, só então, discutir a redução da jornada.

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