A Receita Federal implantou na tarde de 27 de maio um recurso que processa automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) no desembarque aéreo internacional. A inovação permite que passageiros liberados pelo sistema saiam do aeroporto sem atendimento presencial na alfândega, agilizando o fluxo sem diminuir a fiscalização. A medida integra o programa de modernização aduaneira e mira na redução de filas e tempo de espera, beneficiando milhares de viajantes por dia.
O que muda na prática para quem chega do exterior
Até então, qualquer pessoa que preenchesse a e-DBV precisava apresentar a declaração a um servidor da Receita antes de deixar a área alfandegária. Com a nova funcionalidade, declarações classificadas como baixo risco são registradas automaticamente após o envio eletrônico. Nessas situações, o viajante pode seguir direto para a saída, sem necessidade de conferência presencial.
Os casos que apresentarem indícios de irregularidade ou que ultrapassem parâmetros definidos permanecem sujeitos à análise de um auditor. Dessa forma, o controle é mantido, mas focado em operações potencialmente problemáticas.
Passo a passo da nova análise
O roteiro para o passageiro quase não mudou. A diferença fundamental ocorre depois do clique em “enviar”:
- O viajante preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) quando possui itens fora da cota de isenção ou sujeitos a tributação;
- A declaração é transmitida eletronicamente à Receita Federal;
- O sistema cruza as informações com critérios de gerenciamento de risco já utilizados em outras frentes aduaneiras;
- Se nada indicar necessidade de revista, a declaração é registrada de forma imediata e o passageiro fica liberado;
- Quando há sinal de alerta, o aplicativo informa que a conferência presencial continua obrigatória.
Segundo o órgão, todo o processamento ocorre em poucos segundos, reduzindo sensivelmente o tempo gasto nos portões de desembarque.
Regras de declaração permanecem as mesmas
É importante destacar que a automatização não altera quem deve ou não declarar bens. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que trazem mercadorias acima das cotas de isenção, produtos sujeitos a controle específico ou valores em espécie que excedam os limites legais.
A lista completa de isenções, limites de quantidade e orientações está disponível no site da Receita Federal. Portanto, a novidade recai apenas sobre a forma de processamento: a obrigação de declarar segue íntegra.
Fiscalização continua rigorosa, afirma Receita
Mesmo quando a declaração é aprovada automaticamente, a Receita mantém todas as prerrogativas previstas em lei. Entre elas, selecionar passageiros para inspeção aleatória, abrir bagagens, revisar declarações e cobrar tributos caso identifique divergências. A automatização apenas redistribui o esforço humano para cenários de maior risco, prática que já provou eficiência em cargas e encomendas expressas.
Objetivos da modernização aduaneira
O novo módulo da e-DBV faz parte de uma estratégia ampla de digitalização dos processos de fronteira. Ao priorizar declarações de baixo risco para tramitação automática, o órgão pretende:
- Diminuir filas nos principais aeroportos internacionais do país;
- Reduzir o tempo médio de desembarque sem comprometer o controle de mercadorias;
- Direcionar auditores para operações mais complexas, elevando a produtividade;
- Melhorar a experiência de viagem, estimulando turismo e negócios.
Essa abordagem adota conceitos de risk management semelhantes aos usados pela Organização Mundial das Aduanas, alinhando o Brasil a padrões adotados em grandes hubs internacionais.
Análise: impacto econômico e custo de oportunidade
A automatização da e-DBV tende a gerar benefícios diretos e indiretos sobre a economia. Cada minuto reduzido no desembarque representa menor custo de oportunidade para turistas e executivos que, frequentemente, contabilizam horas perdidas em filas como parte do “custo Brasil”. Com liberação imediata para passageiros de baixo risco, a medida pode aumentar a rotatividade de voos e a satisfação do turista estrangeiro, potencializando gastos no comércio local.
Do lado do Estado, deslocar auditores para situações de alto risco otimiza recursos humanos, diminuindo gastos com operações que resultavam, muitas vezes, em fiscalizações sem ocorrência. Essa realocação amplia a eficiência arrecadatória, pois concentra energia em declarações com maior probabilidade de gerar tributos ou apreensões. Embora os resultados financeiros ainda não tenham sido divulgados, a experiência internacional mostra que sistemas de triagem automática tendem a elevar a relação custo-benefício das alfândegas.
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