Dia Nacional da Proteção de Dados avança na Câmara

Dia Nacional da Proteção de Dados avança na Câmara após a aprovação, nesta quarta-feira (6), do Projeto de Lei nº 2.076/2022, que oficializa a data de 17 de julho no calendário brasileiro.

Homenagem a Danilo Doneda

O texto, de autoria do Senado Federal, presta homenagem ao jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda (1970-2022), reconhecido como pioneiro nos debates sobre privacidade e proteção de dados. A escolha do dia 17 de julho coincide com o aniversário de Doneda, que participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e integrou o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade.

Objetivos da nova data

Para o relator na Câmara, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados tem caráter simbólico e pedagógico. A intenção é incentivar órgãos públicos, escolas e empresas a promoverem ações de conscientização sobre o uso ético de informações pessoais. O parlamentar destacou que a iniciativa reforça a necessidade de educação digital e de responsabilidade no tratamento de dados, temas que ganharam relevância desde a vigência da LGPD.

Alinhamento às diretrizes internacionais

Com a aprovação, o Brasil se aproxima de boas práticas adotadas por outras nações em governança digital e direitos fundamentais. A medida também atende recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que defende a ampliação do debate público sobre segurança e privacidade na era da informação.

Próximos passos

Concluída a tramitação no Congresso, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja promulgado sem vetos, o Dia Nacional da Proteção de Dados passará a integrar oficialmente o calendário cívico, fortalecendo a cultura de proteção à privacidade no país.

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