Esquema de créditos de ICMS: MP denuncia R$ 327 mi em SP

Esquema de créditos de ICMS: MP denuncia R$ 327 mi em SP. O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra sete pessoas por suposto envolvimento em fraudes que, segundo a acusação, geraram ressarcimentos indevidos de R$ 327 milhões em créditos de ICMS-ST.

Operação Ícaro detalha suspeitas de corrupção

A investigação, batizada de Operação Ícaro, aponta irregularidades em processos administrativos da Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista (Sefaz-SP) entre 2021 e 2025. De acordo com o MP, auditores-fiscais teriam cobrado propina para acelerar análises, facilitar liberações e inflar valores de devolução do imposto.

Constam na denúncia o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Ambos foram presos na fase inicial da operação, em agosto de 2024, mas respondem agora em liberdade. Também figuram como réus auditores que atuavam na Sefaz-SP à época dos fatos e um diretor contábil ligado às empresas beneficiadas.

Como funcionava o suposto esquema

O foco das fraudes seria o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST), em que o imposto é recolhido de forma antecipada por um elo da cadeia comercial. Quando o preço real de venda fica abaixo da base presumida, o contribuinte pode pedir ressarcimento. Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, os valores devolvidos teriam sido manipulados mediante pagamentos ilícitos, comprometendo a arrecadação estadual.

Resposta da Fazenda paulista

Após a deflagração da operação, a Sefaz-SP revogou alterações feitas em 2022 na portaria que trata de complemento e devolução de ICMS-ST e revisou decreto que agiliza a apropriação de créditos. A pasta afirma que as irregularidades se referem a gestões passadas e que, desde 2023, vem reforçando controles e transparência.

Impacto para empresas e contadores

O caso acende alerta para companhias que operam com ICMS-ST. Erros ou fraudes em créditos do imposto podem resultar em autuações, contingências contábeis e ajustes significativos nas demonstrações financeiras. Especialistas recomendam a revisão dos procedimentos de apuração, a guarda de documentos comprobatórios e o monitoramento de mudanças nas normas estaduais.

A denúncia segue em análise no Judiciário, que decidirá sobre a abertura de ação penal. Os acusados terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Até o momento, a Ultrafarma não se manifestou publicamente.

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