Representantes do Brasil e dos Estados Unidos retomaram, nesta terça-feira (7), as conversas que buscam evitar a aplicação de novas tarifas a produtos brasileiros. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, relatou que houve abertura norte-americana para ampliar a cooperação no combate ao crime transnacional. Uma nova rodada técnica e um encontro político com o representante comercial Jamieson Greer devem ocorrer ainda esta semana, antes do fim da consulta pública conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
Cooperação contra o crime transnacional avança
Segundo Márcio Elias Rosa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem colocado a integração de esforços no enfrentamento ao crime transnacional como pauta estratégica. O ministro avaliou que a equipe do USTR reconheceu a possibilidade de avançar nesse front, sinalizando disposição para um trabalho conjunto. O entendimento, caso consolidado, poderá envolver compartilhamento de dados e iniciativas coordenadas entre os dois países.
Para o governo brasileiro, tratar da segurança nas fronteiras e do tráfico internacional fortalece a credibilidade das negociações comerciais. De acordo com Rosa, contudo, essa convergência não altera o foco principal da delegação: resolver impasses tarifários sem expandir a agenda a outros temas econômicos sensíveis.
Negociações tarifárias têm prazo apertado
As tratativas correm contra o relógio. A consulta pública aberta pelo USTR em meio à investigação da Seção 301 termina nos próximos dias. Até lá, Brasília pretende manter interlocução constante para evitar sobretaxas que poderiam afetar diversos setores de exportação. “Não sairemos da mesa”, reforçou Rosa, indicando que a ordem do Palácio do Planalto é permanecer disponível para ajustes de última hora, mas sem ampliar o escopo.
O procedimento da Seção 301 autoriza Washington a impor medidas retaliatórias quando identifica práticas consideradas desleais. No caso brasileiro, as suspeitas envolvem comércio digital, propriedade intelectual e compras governamentais. A defesa nacional argumenta que não há violação de regras internacionais e que punições afetariam a competitividade de ambos os lados.
Etanol fica fora da mesa, insiste o governo
Um dos pontos sensíveis é a tarifa sobre o etanol. O ministro reiterou que o biocombustível não integra o pacote em debate. Ele sustenta que a cadeia do etanol está diretamente ligada à do açúcar e que separar os dois produtos ignora o impacto conjunto sobre usinas e agricultores, principalmente no Nordeste. Hoje, o açúcar brasileiro encara uma sobretaxa próxima de 100% para entrar no mercado norte-americano.
“É uma pena que outras pessoas pensem diferente”, declarou Rosa, referindo-se a setores que defendem facilitar a entrada do etanol dos EUA no Brasil. Para o governo, qualquer concessão unilateral poderia enfraquecer a indústria local e desorganizar investimentos recentes em bioenergia.
Produtores defendem foco no mercado global de biocombustíveis
Durante audiência pública organizada pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil alinharam-se ao posicionamento oficial. As entidades afirmaram que a redução das compras de etanol americano decorre, sobretudo, da expansão da produção nacional de etanol de milho, e não das tarifas vigentes.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, maiores produtores mundiais do biocombustível, deveriam priorizar a abertura de novos mercados internacionais em vez de escalar disputas bilaterais. Esse alinhamento, dizem, contribuiria para metas de descarbonização e geração de renda rural.
Entenda a investigação pela Seção 301
Criada na Lei de Comércio de 1974, a Seção 301 confere à Casa Branca instrumentos para investigar políticas que prejudiquem empresas norte-americanas. Ao final do processo, o governo pode estabelecer sobretaxas, quotas ou suspender benefícios tarifários. No contencioso atual, o USTR analisa políticas brasileiras ligadas a comércio digital, compras governamentais e direitos de propriedade intelectual.
O Brasil, por sua vez, defende que mudanças recentes na legislação e nos sistemas de contratação pública atendem a padrões internacionais. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mantém diálogo com a Secretaria de Comércio Exterior e com o MDIC para subsidiar a defesa nacional.
Impacto financeiro: custo de oportunidade para exportadores
A eventual aplicação de sobretaxas decorrentes da Seção 301 teria efeito direto sobre a margem de lucro de exportadores brasileiros, sobretudo nos ramos agroindustrial e manufatureiro. Mantida a atual tarifa sobre açúcar e ampliadas barreiras a produtos vinculados, as empresas nacionais veriam seu custo de acesso ao mercado norte-americano aumentar, pressionando preços internos ou forçando a busca por novos destinos. Por outro lado, a cooperação no combate ao crime transnacional pode fortalecer redes logísticas e reduzir perdas relacionadas ao contrabando, gerando ganho indireto na competitividade. O equilíbrio entre essas variáveis definirá o custo de oportunidade nos próximos meses.
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