O International Accounting Standards Board (IASB) colocou em consulta pública, até 9 de setembro de 2026, uma minuta que limita o escopo do IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A proposta cria uma exceção de consolidação direcionada a controladoras intermediárias vinculadas a entidades de investimento que não elaboram demonstrações consolidadas. A medida foi sugerida pelo Grupo de Implementação das PMEs e, se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de adoção antecipada.
Por que o IASB quer mudar o IFRS para PMEs?
De acordo com o IASB, a iniciativa busca estender às PMEs a economia de custos já oferecida a entidades que seguem o conjunto completo das normas IFRS. O órgão internacional identificou que parte dessas empresas arca com despesas desnecessárias para consolidar informações que, na prática, não são exigidas quando a controladora final é classificada como entidade de investimento. A consulta reflete a recomendação do Grupo de Implementação das PMEs, que acompanha diariamente os desafios enfrentados por companhias de menor porte em diferentes jurisdições.
Como funciona a exceção de consolidação proposta
Pelo texto em análise, a dispensa valerá apenas para controladoras intermediárias cuja controladora imediata ou final atenda simultaneamente a dois critérios: seja considerada entidade de investimento e não apresente demonstrações financeiras consolidadas. Nessas circunstâncias, a controladora intermediária poderia optar por não consolidar suas controladas, apresentando, em vez disso, demonstrações financeiras separadas.
A regra, se confirmada, congrega estruturas societárias em que fundos de investimento possuem participações em diferentes empresas. Hoje, tais veículos precisam consolidar relatórios que, muitas vezes, perdem relevância para usuários externos e ainda geram esforços extras de compliance.
Cronograma de implementação e adoção antecipada
O IASB indicou que as mudanças pretendem vigorar em 1º de janeiro de 2027, mesmo marco estabelecido para a terceira edição do IFRS para PMEs. Empresas interessadas poderão antecipar o uso da exceção tão logo a versão definitiva seja publicada. O organismo argumenta que a sincronização das datas reduz custos de transição e evita a coexistência de diferentes conjuntos de regras no curto prazo.
Repercussão entre profissionais da contabilidade
A minuta chamou a atenção de escritórios contábeis, auditorias e departamentos financeiros que monitoram variações na norma dedicada às PMEs. A possibilidade de dispensar a consolidação representa alívio em termos de tempo, sistemas de informação e horas de auditoria. Entretanto, especialistas alertam que a medida também impõe responsabilidade adicional quanto à divulgação de informações que assegurem transparência aos usuários das demonstrações financeiras.
Além de avaliar a minuta, profissionais têm analisado diretrizes locais emitidas por autoridades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais brasileiro e pelo alinhamento das práticas contábeis às normas internacionais.
Próximos passos da consulta pública
Durante o período de comentários, entidades, acadêmicos e usuários de demonstrações financeiras poderão enviar sugestões ao IASB. O órgão deverá reunir as contribuições e publicar, em data ainda não definida, um documento de efeitos práticos que detalha eventuais ajustes finais na redação. Em seguida, o board votará a incorporação das alterações no texto definitivo do IFRS para PMEs.
Segundo o próprio IASB, a participação ativa dos stakeholders garante que a exceção de consolidação atenda às necessidades de relatório financeiro sem comprometer a qualidade da informação contábil.
O que as empresas podem fazer desde já
Embora a aprovação final esteja programada para os próximos anos, companhias que se enquadram no perfil descrito já mapeiam processos internos. Entre as principais ações listadas por consultorias estão:
- Identificar controladas elegíveis à dispensa;
- Avaliar contratos de financiamento que exijam demonstrações consolidadas;
- Revisar políticas de divulgação para manter o nível de transparência exigido pelo mercado;
- Planejar ajustes nos sistemas ERP e nos cronogramas de auditoria.
Impacto financeiro: custo de oportunidade para PMEs
A exceção proposta pode reduzir despesas recorrentes de preparação e auditoria de balanços consolidados, liberando recursos para inovação, capital de giro ou expansão de mercado. Em contrapartida, empresas que optarem pela dispensa precisarão explicar aos usuários das demonstrações eventuais diferenças nos indicadores de desempenho. O custo de oportunidade, portanto, envolve pesar a economia imediata contra a percepção de transparência dos investidores, sobretudo em operações que pretendem captar recursos externos.
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