Exclusão do Simples Nacional atinge 9,9 mil empresas no PR

Exclusão do Simples Nacional atinge 9,9 mil empresas no PR a partir de 1º de janeiro de 2026, segundo a Receita Estadual do Paraná, após o fim do prazo para quitação de débitos previsto no Termo de Exclusão de 2025.

Empresas notificadas pelo DTE-SN

O aviso de exclusão foi encaminhado em 8 de agosto de 2025 por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), canal oficial de comunicação com microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime. Ao todo, 9.900 contribuintes não regularizaram as pendências dentro do prazo legal e, por isso, deixarão de recolher tributos de forma unificada.

Consequências da saída do regime

Com a exclusão, as companhias paranaenses passarão a recolher impostos em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme porte e atividade. A mudança implica na emissão de guias distintas e obrigações acessórias mais complexas, elevando a carga administrativa.

Prazos para retorno ao Simples Nacional

De acordo com Yukiharu Hamada, coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, o objetivo da medida é “garantir o cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo oportunidade de regularização”. As empresas excluídas poderão solicitar nova opção pelo Simples entre 2 e 31 de janeiro de 2026, exclusivamente no Portal do Simples Nacional.

Para reingressar, será necessário quitar todos os débitos sem exigibilidade suspensa e corrigir eventuais pendências cadastrais até o último dia útil de janeiro.

Programa Regulariza Paraná

Quem precisa negociar dívidas pode aderir ao Programa Regulariza Paraná, que concede descontos em juros e multas, além de parcelamentos facilitados para obrigações tributárias e não tributárias. A iniciativa abrange débitos estaduais e auxilia na obtenção da certidão negativa exigida para retornar ao Simples Nacional.

Atendimento aos contribuintes

Empresários com dúvidas sobre a exclusão ou sobre o processo de regularização podem buscar orientações no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual. O canal oferece suporte sobre parcelamentos, emissão de guias e demais serviços relacionados ao regime simplificado.

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