Em ofício encaminhado nesta terça-feira, 10, a FENACON solicitou que a Receita Federal permita o uso de procuração eletrônica para acesso às APIs da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional. A entidade alega que a limitação atual, que obriga o emprego do certificado digital de cada cliente, gera entraves operacionais significativos aos escritórios contábeis e às empresas de tecnologia que administram obrigações fiscais de terceiros.

FENACON cobra procuração eletrônica na NFS-e Nacional

Entenda a reivindicação da entidade

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, o modelo em vigor não acompanha outras soluções da própria Receita Federal, onde a procuração eletrônica já é aceita para diferentes serviços. A obrigatoriedade de autenticação individual impede integrações em larga escala e amplia custos de conformidade para quem administra grandes carteiras de clientes.

Por que a NFS-e de Padrão Nacional é estratégica

Lançada para uniformizar a emissão de notas de serviços em todo o país, a NFS-e Nacional busca reduzir custos de conformidade, aumentar a integração entre entes federativos e impulsionar a digitalização de processos tributários. O sistema disponibiliza emissor web, aplicativos oficiais e APIs de integração, ferramentas essenciais para escritórios que automatizam tarefas de emissão, consulta e arquivamento de documentos fiscais.

Riscos de segurança apontados pelos contadores

Sem a possibilidade de operar por procuração eletrônica, muitos escritórios precisam armazenar centenas de certificados digitais dos clientes, prática que, segundo a FENACON, expõe dados sensíveis e amplia a superfície de ataque cibernético. Com a mudança proposta, o escritório usaria apenas seu próprio certificado digital, delegando a autorização pelo mecanismo de procuração já consolidado em outros ambientes da Receita.

Impacto na produtividade e escalabilidade

A contabilidade moderna depende de plataformas integradas, processamento em lote e automação. Exigir certificados individuais para cada operação trava fluxos de trabalho, aumenta a complexidade de implantação de softwares e eleva custos administrativos. A federação defende que a adoção da procuração eletrônica nas APIs permitiria centralizar operações, simplificar rotinas e gerar economia para contribuintes e prestadores de serviço.

Alinhamento com boas práticas de arquitetura digital

A FENACON argumenta que separar autenticação (quem executa) de autorização (em nome de quem) segue padrões já adotados em ambientes corporativos e governamentais. Esse desenho amplia a rastreabilidade das ações, fortalece auditorias e reduz a necessidade de múltiplos logins, o que também pode otimizar o uso de recursos computacionais da infraestrutura pública.

Próximos passos esperados

O ofício não detalha prazos, mas a entidade espera que a Receita Federal avalie a viabilidade técnica da alteração e publique orientações que liberem o uso de procurações eletrônicas nas integrações da NFS-e. Caso atendida, a medida deverá repercutir positivamente entre desenvolvedores de software fiscal e gestores contábeis que atuam com grande volume de empresas.

Análise KDicas: custo de oportunidade na automatização fiscal

Ao centralizar a autenticação via procuração eletrônica, o profissional contábil poderia redirecionar horas hoje gastas na gestão de certificados para atividades analíticas de maior valor. Esse ganho de produtividade, somado à redução de riscos de incidentes de segurança, traduz-se em vantagem competitiva e possível diminuição de despesas com infraestrutura de TI. Em um cenário de margens apertadas, cada minuto economizado em tarefas operacionais representa recurso potencial para investir em consultoria estratégica ao cliente.

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