FGTS: governo libera saldo retido do saque-aniversário

FGTS: governo libera saldo retido do saque-aniversário a partir de 2 de janeiro, permitindo que mais de 800 mil trabalhadores desligados do emprego retirem R$ 3,9 bilhões que permaneciam bloqueados.

Quem tem direito ao novo saque

A liberação excepcional abrange empregados que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato encerrado entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Entram na lista demissões sem justa causa, rescisão indireta, término de contrato a termo, falência do empregador e acordos de desligamento. Mesmo quem já está em novo emprego pode sacar o saldo referente ao vínculo anterior, desde que haja recursos disponíveis na conta vinculada.

Valores comprometidos por empréstimo

Trabalhadores que usaram o FGTS como garantia em operações de crédito receberão apenas a parcela não vinculada ao empréstimo. Caso todo o montante esteja comprometido, não haverá valor a liberar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lembra que a regra não altera a mecânica do saque-aniversário: demissões ocorridas após a data de corte continuarão sujeitas à retenção do saldo, com liberação apenas da multa rescisória quando aplicável.

Como será feito o pagamento

Os créditos serão realizados, preferencialmente, de forma automática na conta bancária informada no aplicativo FGTS. Quem não cadastrou conta poderá retirar o dinheiro em caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui ou lotéricas utilizando Cartão Cidadão, senha ou biometria. A consulta sobre direito ao saque e valor disponível pode ser feita nos canais oficiais do fundo, como aplicativo e central telefônica.

Impacto no planejamento financeiro

Especialistas em recursos humanos e contabilidade recomendam que os beneficiados utilizem o saldo do FGTS para quitar dívidas de maior custo ou formar reserva de emergência. A distinção entre saque-aniversário e saque-rescisão continua gerando dúvidas, motivo pelo qual empresas e profissionais contábeis devem orientar ex-empregados sobre as diferenças e sobre possíveis reduções provocadas por contratos de antecipação.

Segundo o MTE, a liberação seguirá até 12 de fevereiro e não exige migração para outra modalidade. O governo estima que a injeção de R$ 3,9 bilhões ajude a movimentar a economia no início de 2025.

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