Receita Federal evita autuações de R$ 32 bi via Confia

Receita Federal evita autuações de R$ 32 bi via Confia ao solucionar controvérsias tributárias antes da lavratura de autos de infração, resultado direto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Diálogo substitui autuação

A Receita Federal informou que, em dois casos analisados no Confia, concluiu não haver base legal para constituição de créditos tributários. O principal envolveu companhias do setor elétrico e seria responsável por cerca de R$ 30 bilhões em tributos sobre valores devolvidos aos consumidores após a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins — a chamada “tese do século”. A revisão do entendimento foi provocada por empresa participante do programa e acabou estendida a todo o segmento.

O segundo caso, estimado em R$ 2 bilhões, dizia respeito a tributação internacional e também foi resolvido na fase de diálogo, sem autuação.

Evolução do Confia

Lançado em setembro de 2022 com nove empresas na etapa experimental, o Confia avançou para projeto-piloto com 20 participantes e foi posteriormente institucionalizado por lei complementar. Na fase definitiva, oferecerá 40 vagas, condicionadas ao cumprimento de critérios objetivos e subjetivos de governança tributária.

Além de antecipar discussões técnicas, o programa amplia a autorregularização sem multa e permite parcelamento. Se a companhia concorda com a posição do Fisco, paga o tributo apenas com juros; se discorda, pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e, se necessário, ao Judiciário, onde incide somente multa de mora a partir dessa etapa.

Resultados financeiros

Entre as fases experimental e piloto, o Confia regularizou cerca de R$ 500 milhões em créditos e evitou a aplicação de aproximadamente R$ 300 milhões em multas. Para o primeiro ano da fase permanente, a Receita Federal projeta R$ 1 bilhão em autorregularizações, reforçando a estratégia de prevenção de litígios e aumento da segurança jurídica para grandes contribuintes.

Ao investir no diálogo técnico e na previsibilidade, o órgão busca reduzir o contencioso tributário e otimizar a arrecadação, revelando uma mudança estrutural na relação entre Fisco e empresas de grande porte.

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