Folga remunerada no aniversário dos trabalhadores avança

Folga remunerada no aniversário dos trabalhadores avança na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei nº 886/2025, que insere o direito de ausência no dia do aniversário na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que diz o PL 886/2025

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto garante ao empregado com carteira assinada um dia de folga remunerada na data de seu aniversário. A proposta argumenta que a medida melhora o bem-estar, equilibra vida profissional e pessoal e, indiretamente, impulsiona produtividade e engajamento.

Direitos já previstos na CLT

Atualmente, a legislação autoriza ausências pagas em situações como falecimento de familiares próximos, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue, alistamento eleitoral e comparecimento à Justiça. Caso aprovado, o novo dispositivo adicionará a folga de aniversário a esse rol de hipóteses, tornando-a obrigação legal a todos os empregadores.

Impactos para empresas e contadores

Contadores, profissionais de departamento pessoal e gestores de RH deverão ajustar controles de jornada, folha de pagamento e sistemas internos para cumprir o possível novo direito trabalhista. Organizações que já oferecem a folga de aniversário como benefício voluntário não precisarão alterar políticas, mas deverão observar a futura vigência legal.

Tramitação em caráter conclusivo

O PL 886/2025 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso, poderá ser aprovado sem votação em plenário. Depois, segue para o Senado Federal. Até lá, o assunto segue em debate e pode sofrer ajustes.

Especialistas alertam que setores com escalas e plantões contínuos precisarão de planejamento para evitar déficits de pessoal na data de aniversário dos colaboradores. Defensores da proposta afirmam, contudo, que o ganho em clima organizacional compensa os ajustes operacionais.

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