IBS e CBS 2026: ajuste de sistemas evita rejeição fiscal

IBS e CBS 2026: a partir de 1º de janeiro, todas as notas fiscais eletrônicas deverão destacar os novos tributos, ainda que com alíquotas simbólicas, e o preenchimento incorreto pode levar à rejeição do documento.

Obrigatoriedade começa em janeiro

Empresas de todo o país têm até o fim de 2025 para adequar seus sistemas de emissão de documentos fiscais à inclusão obrigatória do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Nota Técnica 2025.002 versão 1.33 adiou, para “implementação futura”, as regras de rejeição automática, mas manteve a exigência de informar os campos. Assim, as notas com erros de classificação não serão bloqueadas no primeiro momento, porém a tolerância será temporária.

Classificação tributária é ponto crítico

Segundo Taís Baruchi, CEO da PKF BSP, o período atual de homologação permite detectar falhas de parametrização antes do go-live. Os códigos CST (situação tributária) e C-ClassTrib (fundamento legal) definem como IBS e CBS devem ser destacados. Se a combinação estiver equivocada, a nota poderá ser rejeitada quando as validações forem ativadas, previsão que pode ocorrer já em 5 de janeiro, de acordo com as notas técnicas.

Até o momento não há modelo oficial de DANFE contemplando os novos campos; portanto, a conferência deve ser feita exclusivamente no XML.

NFS-e segue cronograma próprio

Para serviços, a Nota Técnica 04/2025 fixou o padrão nacional para 2026, enquanto a NT 05/2025 trouxe ajustes a serem aplicados depois. O enquadramento baseia-se na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). O governo publicou uma tabela de correlação entre a NBS e a Lei Complementar 116/2003, referência para que as empresas atribuam a classificação correta e simulem a tributação no novo modelo.

Ferramentas oficiais auxiliam validação

Duas plataformas gratuitas facilitam os testes: a Calculadora de Tributos da Receita Federal, que simula IBS e CBS e valida a classificação, e o Validador Conformidade Fácil do ENCAT, que verifica se o XML está tecnicamente consistente antes do envio. Elas ajudam a reduzir riscos de falhas tanto na emissão quanto na recepção de XMLs, inclusive em processos automatizados de importação.

Próximos passos para empresas

Especialistas recomendam usar dezembro e janeiro para revisar cadastros, treinar equipes e fazer testes de integração. A adoção plena dos novos tributos sem impactos operacionais depende de sistemas preparados para ler e destacar corretamente IBS e CBS, além de reconhecer notas de entrada com os novos campos.

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