ICMS-ST em São Paulo: créditos sobre estoque em 2026

ICMS-ST em São Paulo: créditos sobre estoque em 2026 será tema obrigatório para empresas que comercializam mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (ST). A partir de 1º de janeiro de 2026, o governo paulista altera as regras de recolhimento, afetando a formação de preços e a escrituração dos estoques.

Mudanças na Substituição Tributária

O novo modelo reduzirá a lista de produtos alcançados pela ST e transferirá para o contribuinte a responsabilidade de recolher o ICMS no momento da venda ao consumidor final. A medida visa diminuir distorções de preço e adequar o regime às operações interestaduais.

Impacto na formação de preços

Com o fim da antecipação do imposto em determinadas cadeias, o preço de venda deverá ser recalculado para contemplar a alíquota interna do ICMS apenas na saída. Especialistas alertam que a margem de lucro precisa ser revista para evitar prejuízos ou repasses indevidos ao cliente.

Identificação do estoque tributado

Empresas devem mapear, até 31 de dezembro de 2025, o saldo de mercadorias adquiridas com ICMS-ST. Esse levantamento servirá de base para pleitear créditos do imposto pago antecipadamente. O controle exige:

• Inventário detalhado com código, quantidade e valor unitário;
• Comprovação do recolhimento prévio do ICMS-ST nas notas de entrada;
• Segregação contábil dos itens ainda não comercializados.

Como aproveitar os créditos

O aproveitamento poderá ocorrer por meio de restituição ou compensação, conforme disciplinado em regulamento a ser publicado pela Secretaria da Fazenda. O pedido deve ser protocolado em até 90 dias após a entrada em vigor da nova regra e sustentado por relatório de estoque assinado por contador. Orientações oficiais serão divulgadas no portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Mesmo em fase de transição, o Fisco exigirá escrituração correta no SPED Fiscal. Erros podem gerar autuações e perda do direito ao crédito.

Para mais detalhes sobre tributos estaduais e planejamento fiscal, acesse nossa editoria de Notícias e acompanhe as atualizações. Mantenha-se informado e garanta conformidade antes de 2026.