Imóveis no ABC: regularização com imposto de 4% de IR

Imóveis no ABC: proprietários que compraram bens até 31 de dezembro de 2024 têm até 19 de fevereiro de 2026 para aderir ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e pagar apenas 4% de Imposto de Renda sobre a valorização declarada.

Como funciona o Rearp

Instituído pela Lei 15.265/2025 e atualizado pela Lei 14.973/2024, o Rearp permite que pessoas físicas atualizem o valor de mercado de imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Para empresas, a alíquota é de 8%. Já para a regularização de bens não declarados, aplica-se 15% de imposto acrescido de 15% de multa.

Vantagem tributária

Atualmente, o ganho de capital sobre a venda de imóveis varia de 15% a 22,5%. Ao antecipar a tributação com a alíquota reduzida de 4%, o contribuinte diminui a base de cálculo de um futuro imposto, o que pode gerar economia substancial, segundo Rodolfo Lancha, sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria.

O especialista ressalta que o benefício só é integral se o imóvel permanecer na posse do contribuinte por, no mínimo, cinco anos. Caso a venda seja realizada antes desse prazo, a vantagem poderá ser reduzida ou até perdida.

Mercado aquecido impulsiona adesão

Pesquisa de novembro de 2025 do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP), com 120 imobiliárias, apontou aumento de 58,33% nas vendas de imóveis no Grande ABC em relação ao mês anterior. O movimento confirma a valorização regional e torna o Rearp ainda mais atrativo para quem pretende lucrar em médio prazo.

Passo a passo para aderir

A adesão é realizada exclusivamente pelo portal e-CAC da Receita Federal. O imposto deve ser quitado até 27 de fevereiro de 2026. O contribuinte precisa reunir a documentação que comprove a posse do bem até 31/12/2024 e calcular a diferença entre o valor contábil e o valor de mercado.

No caso de bens não declarados, o contribuinte também deve preencher a ficha de regularização e recolher imposto e multa, ambos de 15% sobre o valor atualizado.

De acordo com Lancha, cada situação exige análise detalhada: “Imóveis muito antigos podem ter fatores redutores no cálculo do ganho de capital que mudam a conta. Quem pensa em vender após cinco anos tende a se beneficiar mais”.

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