Em 11 de julho, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalhou que 1.887 imóveis da União já estão em fase de destinação no âmbito do programa Imóvel da Gente, lançado em 2023. A lista inclui terrenos urbanos e rurais que serão regularizados, transformados em moradias populares ou cedidos a equipamentos de saúde e educação, além de parte ser vendida para capitalizar um fundo imobiliário federal. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as iniciativas podem beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. Ao todo, as áreas envolvidas somam 18,5 mil km² — o equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

Imóvel da Gente: como o governo quer dar função social aos imóveis ociosos

Regularização fundiária alcança 370 áreas com ocupação habitacional

A SPU mapeou 370 glebas federais ocupadas, mas ainda sem titularidade definitiva. Destas, 129 já contam com convênios firmados entre União, estados e prefeituras para realizar urbanização, parcelamento, cadastro das famílias e registro em cartório. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferia Viva destina cerca de R$ 200 bilhões para cobrir custos, inclusive as taxas cartoriais, garantindo que a documentação chegue gratuitamente aos moradores.

Moradia, saúde e educação na mesma estratégia

Do total de imóveis em destinação, 68 foram reservados para instalações de saúde, como hospitais e unidades básicas, enquanto 141 serão repassados à educação pública, contemplando 25 novos campi de institutos federais. A ministra Esther Dweck enfatizou que muitos desses bens correspondem a quarteirões inteiros, capazes de abrigar bairros completos.

Venda de ativos para fundo imobiliário público

Parte dos imóveis seguirá para leilão, compondo um fundo de investimentos gerido pela própria União. O objetivo é gerar receita e, simultaneamente, estimular a reocupação de edifícios vazios em centros urbanos. Exemplos citados no evento incluem prédios abandonados nos centros históricos de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Destinação coletiva inclui povos tradicionais

Administrações municipais e movimentos sociais participaram do anúncio no Palácio do Planalto, que confirmou a transferência de 196 áreas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Entre os ativos estão aeroportos desativados, galpões logísticos e o conjunto de armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca (São Paulo), aguardado desde 2009 para uso comunitário. A proposta, que ainda passará por consultas públicas, prevê a criação de um centro cultural e áreas de lazer no local.

Dados indicam estoque de imóveis vazios maior que o déficit habitacional

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, lembrou que o Censo do IBGE mostra 11 milhões de imóveis ociosos diante de 6,2 milhões de famílias sem casa. O governo defende que a reconversão desses bens públicos sinaliza “transformar abandono em dignidade”.

Mais detalhes sobre o programa podem ser consultados no portal oficial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em gov.br/gestao.

Impacto fiscal e social: o custo de oportunidade de imóveis parados

Manter quase dois mil imóveis da União desocupados representa duplo prejuízo: há despesas com vigilância, impostos e deterioração estrutural, além da perda de oportunidade de gerar moradia e serviços públicos. A transformação desses ativos em habitações ou equipamentos sociais reduz pressões orçamentárias futuras, como aluguel de prédios para órgãos federais ou subsídios habitacionais. Quando leiloados, os bens ainda ampliam a arrecadação sem criar novos tributos, injetando recursos no fundo imobiliário público que poderão financiar outras políticas de infraestruturas urbanas. Dessa forma, cada metro quadrado reaproveitado converte passivo imobiliário em ativo social, preservando recursos públicos e estimulando a revitalização de áreas centrais degradadas.

Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.