Imposto de importação zerado para mil itens, decide Gecex

Imposto de importação zerado para mil itens, decide Gecex. A Câmara de Comércio Exterior anunciou que 970 produtos, entre medicamentos, insumos agrícolas e bens industriais, terão alíquota de importação reduzida a 0%, atendendo segmentos sem produção nacional suficiente.

O que muda a partir da decisão

Deliberada em 26 de março pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex e divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida amplia a política de redução de tarifas externas iniciada em 2023. O objetivo é baratear insumos, estimular a produção local e facilitar o acesso da população a produtos essenciais.

Produtos contemplados

A nova lista alcança:

• Medicamentos para diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia;
• Fungicidas e inseticidas usados no controle de pragas agrícolas;
• Insumos têxteis e lúpulo destinado à fabricação de cerveja;
• Produtos aplicados em nutrição hospitalar;
• 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), dos quais 191 têm caráter provisório, conforme resoluções Gecex 852 e 853.

Parte de uma política mais ampla

Segundo o governo federal, a redução do imposto de importação insere-se em uma estratégia que abrange também a indústria química, incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e ajustes no Imposto de Renda de pessoas físicas. A estimativa oficial é de que tais iniciativas aliviem custos de produção, moderem preços ao consumidor e aumentem a renda disponível, sobretudo para famílias de menor poder aquisitivo.

Direito antidumping mantido

Na mesma reunião, o Gecex aplicou direito antidumping definitivo, válido por cinco anos, às importações de etanolaminas da China e de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá. Para as resinas, o colegiado optou por manter os valores provisórios vigentes, a fim de evitar impactos adicionais na cadeia produtiva.

Com a nova resolução, empresas de diferentes setores deverão reavaliar suas cadeias de suprimentos e estratégias de custo. A íntegra das deliberações será publicada na página oficial da Camex, informou o MDIC.

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