O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, prolongar por mais dois meses a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida será reavaliada em 30 dias, diante da escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã no Estreito de Ormuz.
Decisão administrativa garante continuidade da cobrança
Com o vencimento da medida provisória que instituíra o tributo em março, caberia ao Congresso convertê-la em lei. No entanto, por se tratar de tributo regulatório, o Mdic e o Gecex puderam manter a cobrança por ato administrativo. Assim, a alíquota de 12% permanece válida por até 60 dias, evitando lacuna fiscal que poderia estimular exportações em momento de volatilidade no mercado global de energia.
Objetivo: proteger abastecimento e parque de refino nacional
Em nota oficial, o Mdic destacou que a prorrogação busca “preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis” e assegurar matéria-prima ao parque de refino. O governo teme que um aumento repentino das saídas de petróleo comprometa a oferta doméstica, elevando preços de derivados como diesel e gasolina. A estratégia replica a adotada em março, quando a cobrança foi criada para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel.
Tensões no Oriente Médio alteram cenário de preços
A retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã pressionou novamente as cotações internacionais. Nos últimos dias, o Brent voltou a se aproximar de US$ 80 por barril, patamar observado antes de trégua temporária na região. Cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo atravessa o Estreito de Ormuz, e qualquer ameaça ao trânsito de navios petroleiros repercute imediatamente nos preços.
Cronograma de retirada de subsídios está sob revisão
Na mesma manhã da decisão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia adiar o plano de retirar gradualmente subsídios aos combustíveis. Segundo ele, “o ambiente geopolítico exige cautela” antes de novos ajustes fiscais. Caso o conflito se intensifique, o Executivo pretende priorizar a estabilidade de preços internos, ainda que isso implique postergação de metas de arrecadação.
Reavaliação em 30 dias acompanhará oscilações externas
O Gecex voltará a analisar a alíquota dentro de 30 dias. Serão observados a evolução do conflito, o comportamento do Brent e o fluxo de embarques nos portos brasileiros. Se o mercado demonstrar estabilidade e os preços recuarem, a Camex poderá iniciar redução escalonada do imposto. Contudo, autoridades já admitem bastidores que uma nova prorrogação não está descartada.
Impacto para produtores e refinarias
Empresas exportadoras de petróleo reclamam do efeito imediato no fluxo de caixa, pois a alíquota reduz a rentabilidade das vendas externas. Já refinarias nacionais, sobretudo as independentes, veem na manutenção do tributo uma salvaguarda de oferta, evitando disputa por barris com compradores estrangeiros. Em meio a margens apertadas, qualquer redução de custo na compra do insumo é considerada estratégica para manter unidades em plena operação.
Análise: custo de oportunidade versus segurança energética
A decisão do governo impõe um custo de oportunidade ao abrir mão de divisas que poderiam entrar pela via exportadora. Contudo, estimativas internas indicam que um pico de preços de combustíveis importados teria impacto inflacionário bem maior que a eventual perda de receitas cambiais. Entre atrair dólares agora ou evitar pressões sobre o IPCA nos próximos meses, a Camex optou pela segunda alternativa, reforçando a lógica de segurança energética. Caso o conflito no Oriente Médio se agrave, a tributação de exportações poderá funcionar como barreira automática, mantendo parte do petróleo no país sem necessidade de controle de produção, medida vista como mais drástica pelo mercado.
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