A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (8) uma audiência pública sobre os impactos fiscais e tributários da pirataria, do contrabando e da falsificação. Parlamentares, representantes do setor produtivo e técnicos de órgãos públicos alertaram para as perdas bilionárias na arrecadação e para a concorrência desleal que atinge empresas formais em todo o país.
Prejuízos à arrecadação e à economia formal
De acordo com dados apresentados durante o encontro, o mercado ilegal movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil, desviando recursos que deveriam financiar políticas públicas. A ausência de recolhimento de tributos reduz a base de arrecadação e compromete serviços que dependem do orçamento federal, estadual e municipal.
Empresas que cumprem suas obrigações fiscais veem-se em desvantagem competitiva, pois comerciantes informais conseguem ofertar preços menores ao sonegar impostos. Essa concorrência desleal, segundo os participantes, afeta diretamente setores como medicamentos, cigarros, bebidas, eletrônicos, vestuário e autopeças.
Papel do Poder Legislativo no enfrentamento
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), proponente da audiência, defendeu o reforço das ações de fiscalização e mudanças legislativas que coíbam o avanço de práticas ilícitas. Para o parlamentar, “a expansão do comércio ilegal compromete a competitividade, reduz a arrecadação e fortalece organizações criminosas”.
As discussões devem subsidiar novos projetos de lei voltados ao endurecimento das penas para contrabando e falsificação, além de aprimorar dispositivos da legislação aduaneira.
Reforma Tributária em pauta
Especialistas presentes avaliaram se a Reforma Tributária pode diminuir incentivos à informalidade. A proposta em tramitação no Congresso prevê substituir diversos tributos sobre consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para representantes do setor produtivo, a simplificação do sistema tende a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e, consequentemente, reduzir brechas exploradas pelo mercado informal.
No entanto, técnicos observaram que mudanças na estrutura de impostos não bastam. O combate efetivo à pirataria e ao contrabando exige integração entre Receita Federal, Polícia Federal, polícias estaduais e órgãos de vigilância sanitária.
Impactos sobre o consumidor
Além de reduzir arrecadação e ameaçar empresas regulares, o comércio de produtos falsificados impõe riscos diretos aos consumidores. Medicamentos e cosméticos sem controle sanitário, por exemplo, podem causar danos à saúde. Em eletrônicos e autopeças, a falta de certificação de qualidade aumenta a incidência de acidentes e defeitos.
Representantes da indústria reforçaram que a proliferação de itens ilegais mina investimentos em inovação, pesquisa e ampliação de fábricas, prejudicando a geração de empregos formais.
Necessidade de fiscalização integrada
Órgãos federais destacaram avanços obtidos com operações conjuntas, mas reconheceram limitações orçamentárias e de pessoal. A Receita Federal, disponível em gov.br/receitafederal, informou que tem intensificado ações em fronteiras terrestres, portos e aeroportos, dada a relevância do tema para o equilíbrio fiscal.
Participantes sugeriram maior intercâmbio de informações entre entes federativos, uso de tecnologias de rastreamento de cargas e campanhas de conscientização para reduzir a demanda por produtos ilícitos.
O custo de oportunidade para o setor produtivo
A audiência evidenciou que cada real sonegado ao Fisco representa dupla perda: diminui recursos públicos e encarece a produção formal, que precisa diluir a carga tributária remanescente em preços finais. Essa dinâmica cria um ciclo nocivo: empresas regulares reduzem investimentos, adiam contratações e perdem participação de mercado, enquanto atividades ilegais se expandem. Se a simplificação tributária avançar em paralelo a uma fiscalização mais eficaz, o país poderá converter parte desse montante hoje desviado em arrecadação, estimulando competitividade legítima e ampliando a base de contribuintes.
Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.
Descubra mais sobre Finanças KDicas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
