Imposto de importação para data centers divide indústria

Imposto de importação para data centers divide indústria ao entrar em pauta no Congresso por meio do Projeto de Lei 278/26, que incorpora o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) e sucede à Resolução 852 da Camex, responsável por elevar as alíquotas sobre equipamentos classificados como BK e BIT.

Tramitação em regime de urgência do PL 278/26

Protocolado com urgência, o PL 278/26 absorveu o Redata e reacendeu o debate sobre como equilibrar proteção industrial e expansão da infraestrutura digital. O texto passou a ser visto como peça-chave na política industrial voltada à tecnologia da informação, justamente quando o governo discute incentivos fiscais para o setor.

Setor digital denuncia perda de competitividade

Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Brasscom e Movimento Brasil Competitivo divulgaram nota conjunta criticando o aumento do imposto de importação para data centers. Para as entidades, a medida encarece equipamentos especializados, eleva custos operacionais e ameaça novos investimentos em nuvem, inteligência artificial e serviços on-line. Elas apontam ausência de coordenação com o Redata, classificando a decisão como “retrocesso” na construção de um ambiente favorável à infraestrutura digital.

Fabricantes defendem fortalecimento da produção nacional

No lado oposto, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sustenta que a elevação tarifária favorece a cadeia produtiva local sem fechar o mercado. O presidente da entidade, Humberto Barbato, afirma que “não se trata de barrar o comércio exterior, mas de evitar o extrativismo digital”. Segundo a Abinee, marcas internacionais já fabricam no Brasil equipamentos com tecnologia idêntica à encontrada nos principais mercados globais.

Ex-tarifário como válvula de escape

Para atenuar eventuais gargalos, a Abinee destaca o regime de ex-tarifário, que permite reduzir temporariamente a alíquota de importação quando não existe produção equivalente no país. O instrumento, segundo a entidade, garante acesso a bens de capital, informática e telecomunicações sem comprometer projetos sensíveis.

Próximos passos no Congresso

A discussão sobre o imposto de importação para data centers deve se intensificar enquanto o PL 278/26 avança em regime de urgência. Parlamentares, governo e setor privado buscam um modelo que estimule investimentos, limite dependência externa e mantenha o Brasil competitivo no cenário digital global.

O impasse revela a complexidade de conciliar abertura comercial e política industrial em um mercado cada vez mais estratégico. A decisão final poderá definir o ritmo de expansão dos data centers e a participação da indústria brasileira nessa cadeia de valor.

Para acompanhar a evolução desse debate e outras análises sobre política tributária, visite nossa editoria de notícias financeiras em Finanças KDicas. Continue informado e participe da discussão sobre o futuro tecnológico do país.