13º do Bolsa Família avança com novo projeto de lei

13º do Bolsa Família avança com novo projeto de lei O Projeto de Lei 4964/25, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende garantir um abono natalino anual a todas as famílias atendidas pelo programa social.

Valor e forma de pagamento

Pelo texto, o 13º do Bolsa Família será depositado em dezembro, equivalendo a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pelo núcleo familiar ao longo do ano. Na prática, quem acumulou R$ 7.200 em repasses em 12 meses, por exemplo, receberá R$ 600 extras no fim do ano.

Justificativa social e econômica

Os autores argumentam que o abono pretende equiparar famílias vulneráveis a trabalhadores formais e aposentados, que já contam com a gratificação natalina. A exposição de motivos destaca estudo do IBGE de 2023: os 10% com maior renda domiciliar per capita receberam 14,4 vezes mais que os 40% mais pobres — menor diferença desde 2012. Para os parlamentares, o pagamento adicional reforça a justiça social, estimula o consumo no comércio e pode aquecer o mercado de trabalho durante as festas de fim de ano.

Tramitação na Câmara

O projeto passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, no Senado. Como se trata de alteração na Lei 14.601/23, o texto só entrará em vigor após sanção presidencial.

Próximos passos

A relatoria nas comissões ainda não foi definida. Entidades de defesa dos direitos sociais acompanham o calendário de audiências públicas para pressionar por celeridade. Se o cronograma avançar sem alterações significativas, o 13º do Bolsa Família pode chegar às contas dos beneficiários já em dezembro do primeiro exercício após a sanção.

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