Imunidade tributária de igrejas avança no Legislativo

Imunidade tributária de igrejas avança no Legislativo e volta a colocar em pauta os limites dos benefícios fiscais concedidos a organizações religiosas no Brasil.

Proposta de Emenda amplia alcance da isenção

Em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 pretende estender a imunidade tributária de igrejas para operações de compra de bens, contratação de serviços e geração de renda vinculados às finalidades religiosas. O texto, já aprovado em comissões, aguarda deliberação no plenário da Câmara e reforça a proteção prevista no artigo 150 da Constituição Federal, que veda impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais dos templos.

Comparação internacional

O debate brasileiro não é isolado. Na Alemanha, por exemplo, a manutenção de denominações religiosas conta com um imposto eclesiástico cobrado diretamente dos fiéis e repassado às respectivas igrejas. França e Inglaterra concentram incentivos sobre imóveis de culto, limitando o benefício a prédios efetivamente usados em celebrações. Já Estados Unidos, Canadá e Austrália enquadram entidades religiosas em regimes de organizações sem fins lucrativos: para obter isenção, as igrejas precisam comprovar atuação de interesse público e seguir obrigações de transparência.

Estados e municípios também flexibilizam tributos

Governos estaduais vêm adotando isenções de ICMS para eventos litúrgicos, enquanto prefeituras reduzem ou eliminam taxas de uso de espaço público por congregações. Além disso, programas federais de parcelamento de débitos já contemplaram templos em atraso com o Fisco, reforçando o ambiente de benefícios múltiplos.

Desafios para a contabilidade religiosa

Para profissionais contábeis, a expansão da imunidade tributária de igrejas exige vigilância redobrada. É fundamental separar receitas geradas por atividades de culto de eventuais operações econômicas, além de comprovar que patrimônio e serviços se destinam às finalidades essenciais. O não atendimento a requisitos formais pode resultar na perda do benefício e em autuações fiscais.

Próximos passos

Enquanto o Congresso discute a PEC 5/2023, especialistas defendem maior clareza sobre o que configura atividade religiosa e quais limites devem ser aplicados a iniciativas de caráter comercial. Mudanças legislativas ou decisões administrativas poderão redefinir o escopo das isenções, influenciando o planejamento tributário de milhares de instituições.

O avanço da proposta mantém aceso o debate sobre equilíbrio entre liberdade de culto e justiça fiscal. Acompanhar as votações e ajustar rotinas contábeis serão medidas cruciais para igrejas e profissionais do setor.

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