Reforma Tributária pode mudar tributação de aluguéis

Reforma Tributária pode mudar tributação de aluguéis. O novo modelo de consumo em discussão no Congresso Nacional prevê regras diferentes de incidência de impostos sobre receitas de locação, o que pode afetar diretamente proprietários, imobiliárias e empresas que utilizam imóveis alugados.

Mudanças previstas no novo sistema

A proposta de Reforma Tributária substitui tributos federais e estaduais por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de base ampla. Nesse desenho, a renda gerada por aluguéis tende a ser tributada no destino — onde o serviço é efetivamente consumido — e não na origem, como ocorre hoje em parte dos casos. Especialistas apontam que a alíquota poderá variar conforme a atividade econômica e o regime de enquadramento do contribuinte.

Impactos para pessoas físicas

Para proprietários que declaram aluguel como pessoa física, a principal preocupação é a possível elevação da carga efetiva. Com a unificação de tributos e o fim de isenções setoriais, o ganho mensal pode sofrer retenções maiores do que as atuais, exigindo revisão de contratos e planejamento antecipado para evitar surpresas na declaração anual do Imposto de Renda.

Reflexos em imobiliárias e administradoras

Empresas do setor imobiliário, responsáveis pela intermediação de locações, também deverão recalibrar sistemas de cobrança e repasse. A escrituração eletrônica do IBS exigirá transparência total sobre valores faturados, o que aumenta a necessidade de softwares compatíveis e profissionais capacitados para garantir a correta apuração.

Empresas locatárias no radar

Companhias que utilizam imóveis alugados para atividades operacionais poderão ter direito a crédito do novo imposto, abatendo parte do valor pago. Contudo, a regra só valerá se o fornecedor — no caso, o proprietário do imóvel — recolher o tributo dentro do prazo. Essa dependência reforça a importância de contratos que assegurem a conformidade fiscal de ambas as partes.

Pontos que exigem atenção imediata

Especialistas recomendam acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei Complementar que regulamentarão o IBS, pois detalhes como alíquotas finais, prazos de transição e exceções setoriais ainda estão em aberto. A orientação é mapear receitas de aluguel já em 2024 para simular cenários e definir estratégias de mitigação de custos.

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