INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos

INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios, permitindo que aposentados e pensionistas registrem a solicitação até 20 de março, em vez de 14 de fevereiro.

Novo prazo vai até 20 de março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a extensão do período para contestação de descontos considerados irregulares aplicados diretamente no pagamento de aposentadorias e pensões. Com a alteração, segurados dispõem de mais 34 dias para formalizar a reclamação no Meu INSS ou em outras unidades de atendimento da Previdência Social.

Motivos da prorrogação

Segundo o órgão, a medida foi necessária devido a falhas operacionais registradas no Meu INSS e à parada programada dos sistemas mantidos pela Dataprev, responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência. A combinação desses fatores comprometeu o acesso de parte dos beneficiários, o que poderia levá-los a perder o prazo original.

Quem pode contestar

Podem abrir contestação os aposentados e pensionistas que identificarem cobranças que não reconhecem, como mensalidades associativas, seguros ou qualquer outro valor debitado sem autorização. A contestação é também requisito preliminar para um eventual acordo administrativo de ressarcimento, caso esse recurso seja disponibilizado após análise do pedido.

Como registrar o pedido

A contestação deve ser feita pelos canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Descontos Indevidos”;
• Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio.

Após o protocolo, a entidade apontada como responsável pelo desconto terá prazo para se manifestar. Caso a resposta não seja enviada ou seja considerada inconsistente, o sistema poderá liberar a opção de acordo administrativo para devolução dos valores.

Reflexos para contadores e escritórios

Profissionais da contabilidade que prestam suporte a idosos e familiares devem ficar atentos ao novo calendário. A análise do extrato de pagamento, combinada com comprovantes bancários, ajuda a comprovar a origem dos débitos e fundamentar o pedido de contestação. Escritórios que atendem entidades autorizadas a descontar em folha também precisam acompanhar as regras para evitar inconsistências na documentação enviada ao INSS.

Em caso de dúvida, o INSS recomenda que o segurado utilize apenas os canais oficiais para evitar golpes e forneça informações completas, facilitando a análise do benefício.

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