Tabela de classificação tributária NFe é atualizada

Tabela de classificação tributária NFe ganha nova versão após o Portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgar, nesta quarta-feira (28), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40 com alterações que refletem a reforma tributária.

Principais mudanças da versão 2025.002 v.1.40

A atualização incorpora ajustes nas tabelas de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), Código de Situação Tributária (CST) e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS. Entre os destaques:

• Inclusão de novas linhas e revisão de textos, conforme a Lei Complementar nº 227/2026.
• Atualização dos indicadores de Documentos Fiscais eletrônicos (DFe) para diversos cClassTrib.
• Valores alterados sinalizados em verde, com data de referência em 23/01/2026 na coluna DataAtualização.
• Redefinição da descrição do CST 820, agora “Tributação em documento específico”, indicando que a apuração ocorrerá em documento diverso da NF-e.

Impactos para empresas e contadores

A nova tabela de classificação tributária NFe deve ser observada por empresas, profissionais contábeis e setores de TI responsáveis pela emissão de documentos fiscais. A adequação imediata evita falhas de validação no ambiente da Receita Federal e garante o correto enquadramento tributário.

Como acessar o documento completo

O material integral, contendo todas as tabelas revisadas, está disponível no site oficial da NF-e. O arquivo apresenta filtros para busca por descrição da atividade ou CNAE, facilitando a identificação da alíquota e do código apropriados.

Segundo o comunicado do Portal Contábeis, o documento já pode ser utilizado nos sistemas a partir da data de publicação, sem necessidade de período de convivência com versões anteriores.

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