IRPF mínimo valerá para rendas acima de R$ 600 mil em 2026

IRPF mínimo valerá para rendas acima de R$ 600 mil em 2026 e passará a ser cobrado de pessoas físicas que, no ano-calendário, ultrapassarem essa faixa de rendimentos, o equivalente a R$ 50 mil mensais. A novidade foi instituída pela Lei Complementar nº 15.270/2025 e terá a primeira apuração na declaração de ajuste de 2027.

O que muda com a nova lei

Batizado de Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), o tributo cria uma camada adicional de progressividade para contribuintes de alta renda. A incidência recairá sobre a soma de todos os rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026. A lei determina alíquotas crescentes, garantindo que valores mais altos sejam tributados mais severamente, mas mantém a cobrança dentro da declaração anual, sem guia mensal separada.

Base de cálculo e exceções

Entram na base do IRPF mínimo salários, honorários, aluguéis, pensões, aplicações financeiras e outras fontes equiparadas. A norma também define rendimentos excluídos — como determinadas indenizações e verbas isentas já previstas na legislação vigente — preservando benefícios fiscais já consolidados. Caso o contribuinte tenha sofrido retenções de Imposto de Renda ao longo de 2026, esses valores poderão ser compensados na apuração do IRPFM.

Retenção sobre lucros e dividendos

A Lei 15.270/2025 prevê retenção do imposto quando lucros ou dividendos forem distribuídos a pessoas físicas que ultrapassem o teto de R$ 600 mil anuais. A empresa pagadora deverá recolher o IRPF mínimo devido na fonte, abatendo-o do montante a ser informado na declaração do beneficiário.

Orientação para contribuintes

Especialistas recomendam que quem projeta rendimentos acima do novo limite inicie o planejamento tributário já em 2026. Isso inclui reunir comprovantes, acompanhar retenções e avaliar a melhor forma de distribuição de rendas para reduzir o impacto do IRPF mínimo.

Com a mudança, a Receita Federal reforça a declaração anual como principal ferramenta de fiscalização, tornando ainda mais crítico o acompanhamento contábil preciso.

Para continuar informado sobre as últimas alterações fiscais e contábeis, acesse nossa editoria de notícias em https://financas.kdicas.com/noticias-financas/ e fique por dentro das atualizações do setor.

Resumo: o IRPF mínimo redefine a tributação de pessoas físicas de alta renda. Fique atento, planeje-se e acompanhe nossa cobertura para não perder nenhuma mudança.