Isenção de ICMS para Copa 2027 é aprovada pelo Confaz

Isenção de ICMS para Copa 2027 é aprovada pelo Confaz durante a 418ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 27 de janeiro, autorizando estados e Distrito Federal a conceder isenção ou suspensão do imposto em operações diretamente ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, marcada para 2027 no Brasil.

Convênio nº 4/2026 estabelece regras e prazos

O Convênio ICMS nº 4, de 2026, amplia benefícios fiscais à Fifa, a suas subsidiárias, confederações internacionais vinculadas, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na organização do torneio. O texto prevê validade até 31 de dezembro de 2028, respeitando compromissos firmados ainda na fase de candidatura do país para receber a competição.

Importações e requisitos para a suspensão do imposto

Entre os pontos centrais, está a suspensão do ICMS na importação de bens e equipamentos duráveis com valor aduaneiro superior a R$ 5 mil, desde que destinados exclusivamente à realização do evento. A importação deve ser efetuada por pessoas físicas ou jurídicas indicadas pela Fifa ou por suas entidades vinculadas, observando as condições estipuladas na legislação de cada estado.

A aplicação do benefício estadual exige, obrigatoriamente, a concomitante isenção de tributos federais que incidiriam sobre as mesmas operações, visando uniformizar o tratamento fiscal concedido aos organizadores.

Histórico de incentivos em grandes eventos

A adoção de legislações específicas para eventos esportivos de grande porte não é novidade no Brasil. Medidas semelhantes foram aprovadas para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Segundo o Confaz, a padronização tributária faz parte das exigências internacionais para escolha da sede.

Calendário e cidades-sede da Copa Feminina

A Fifa já definiu que a Copa do Mundo Feminina acontecerá entre junho e julho de 2027, reunindo 31 seleções em oito cidades brasileiras (lista oficial divulgada pela entidade). A expectativa é de que a isenção de ICMS facilite a logística de infraestrutura, equipamentos e serviços necessários ao torneio.

Para mais detalhes, o texto integral do convênio está disponível no portal do Confaz.

Quer se manter informado sobre mudanças fiscais e outros temas que impactam o bolso? Acesse nossa editoria de notícias financeiras e continue acompanhando as atualizações.