Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança

Isenção de IPVA para automóveis fabricados há 20 anos ou mais deu um passo decisivo nesta terça-feira (18), quando a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23. A medida, já chancelada pelo Senado, agora será analisada em dois turnos pelo Plenário.

O que a PEC prevê

O texto determina imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com duas décadas de uso ou mais, proibindo a cobrança do imposto estadual. A mudança não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques nem semirreboques.

Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta uniformiza a prática nacional, pois vários estados já dispensam o pagamento do IPVA para veículos antigos. A harmonização evita distorções na tributação entre as unidades da Federação.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC impactará, sobretudo, os estados que ainda não adotam a renúncia fiscal: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Contexto tributário

O IPVA é um tributo estadual cobrado anualmente de proprietários de carros, motos e caminhões. A última reforma tributária ampliou seu alcance para aeronaves e embarcações, mas manteve imunidade para tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca. A nova PEC acrescenta veículos terrestres com 20 anos ou mais a essa lista de exceções.

Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados na Agência Câmara de Notícias, órgão oficial de comunicação da Câmara dos Deputados.

Se aprovada em Plenário, a emenda constitucional entrará em vigor imediatamente, cabendo aos estados adequar suas legislações para cumprir a isenção.

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