Isenção do IR até R$ 5 mil vai favorecer 80% dos pequenos

Isenção do IR até R$ 5 mil vai favorecer 80% dos pequenos é a principal mudança prevista no projeto aprovado pela Câmara e enviado ao Palácio do Planalto, com vigência programada para janeiro de 2026.

Alcance da nova faixa de isenção

Dados do Sebrae indicam que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais alcançará quase 80% dos empreendedores brasileiros, especialmente aqueles que sobrevivem com até três salários-mínimos em suas atividades. O governo federal calcula que aproximadamente 25 milhões de contribuintes ficarão totalmente livres do tributo.

Redução gradual e compensação fiscal

O texto aprovado estabelece alíquotas menores para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia de receita, a proposta cria uma cobrança de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com rendimento tributável superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). Segundo estimativas oficiais, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão afetados.

Impacto sobre os pequenos negócios

No Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da PNAD 2024, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte formam a base da economia nacional. Esse grupo, responsável por grande parte da geração de empregos, será diretamente beneficiado com a elevação da faixa de isenção, o que pode estimular a formalização e aliviar o caixa das empresas.

Próximos passos

Depois de passar pelo Senado sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. Caso seja confirmada, a nova tabela do IRPF valerá já na declaração entregue em 2026, referente ao ano-base 2025. Especialistas apontam que a medida representa avanço em justiça tributária e poderá incentivar a atividade empreendedora ao reduzir custos e simplificar a carga fiscal.

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