Isenção do IR pode alcançar 65% dos professores em 2026

Isenção do IR pode alcançar 65% dos professores em 2026 segundo estimativa apresentada pelo governo federal à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A nova faixa, que zerará o Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026, beneficiaria a maioria dos docentes da educação básica.

Debate ocorre no âmbito do PL 165/2022

O dado foi divulgado durante audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 165/2022, que propõe isenção total do IR a todos os profissionais da educação infantil, fundamental, média e superior. Representando o Ministério da Educação (MEC), Armando Simões alertou para o impacto fiscal da proposta: a arrecadação do imposto retido na fonte sobre salários de servidores estaduais e municipais pertence aos próprios entes, e 25% desse montante financia a educação básica.

Risco de tratamento desigual entre categorias

Simões citou o artigo 150 da Constituição, que veda diferenciação tributária por profissão, e ponderou que ampliar a isenção apenas para professores pode incentivar pedidos semelhantes de setores como saúde e segurança pública. Ele também observou que a isenção total tenderia a beneficiar proporcionalmente docentes de ensino superior, cuja remuneração média supera R$ 11 mil, conforme apontou Thomaz Jensen, do Dieese.

Sindicato defende foco em salário e inclusão de aposentados

Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a valorização do magistério deve priorizar o aumento salarial. O dirigente lembrou que muitos profissionais ainda não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77 e sugeriu um teto de isenção de até R$ 10 mil, contemplando também aposentados.

Relator busca consenso

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que as contribuições servirão para formatar um parecer que gere “impacto real para quem está em sala de aula”. Já o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), considerou que a discussão abre nova frente de valorização docente num momento em que cresce a deserção de jovens da carreira.

Mais detalhes sobre a tramitação podem ser acompanhados na Agência Câmara de Notícias, fonte oficial de informações legislativas.

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