NFS-e nacional será obrigatória no Rio a partir de 2026

NFS-e nacional será obrigatória no Rio a partir de 2026. A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro confirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica exclusivamente no padrão nacional fornecido pelo portal GOV.BR. A medida segue diretrizes da reforma tributária, buscando simplificar processos, padronizar dados e reduzir custos de conformidade.

Fim da emissão pelo sistema Nota Carioca

Com a mudança, a plataforma Nota Carioca deixará de gerar novas notas de competência. O sistema permanecerá ativo apenas para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de documentos referentes a períodos até dezembro de 2025. Créditos acumulados continuarão válidos no ambiente antigo até 30 de setembro de 2027.

Adequação de empresas e sistemas

Empresas que utilizam sistemas próprios ou soluções integradas devem adaptar seus softwares para o emissor nacional até a data-limite. Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o emissor desde 2023 e não precisarão realizar ajustes adicionais.

Suporte durante a transição

Para esclarecimentos, a prefeitura disponibilizou o e-mail duvidasnfse@rio.rj.gov.br. Manuais, instruções de migração e um ambiente de testes permanecem acessíveis no site da Fazenda municipal.

Por que a NFS-e nacional?

O modelo único pretende reunir informações em base nacional, facilitar o cruzamento de dados fiscais e proporcionar maior transparência ao contribuinte. Segundo a administração municipal, a padronização eliminará divergências de layout entre municípios e trará economia com manutenção de sistemas locais.

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