Lei contra devedor contumaz: Haddad pede urgência na Câmara

Lei contra devedor contumaz é, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a “ferramenta decisiva” para estrangular financeiramente o crime organizado. Em evento do Ministério da Educação, nesta sexta-feira (14), em Brasília, o ministro apelou publicamente para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime especial de punição ao contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.

Pressão do governo pela votação imediata

A proposta tramita há oito anos no Congresso e foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro, após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, expor esquemas de lavagem de dinheiro com fintechs e distribuidoras de combustíveis. Haddad relatou conversas com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para acelerar a análise final: “Já passou da hora”, disse.

Segurança pública no centro do debate

O ministro sustenta que a matéria vai além da arrecadação tributária. Ao atingir empresas de fachada usadas para ocultar recursos ilícitos, a medida “dificulta a vida do criminoso” e tem impacto direto na segurança pública, afirmou. A pauta é tratada como prioridade também pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Outras iniciativas em discussão

Haddad mencionou ainda a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo o ministro, versões preliminares do relatório preocupam o Executivo. Ele reforçou, contudo, que a votação do devedor contumaz é o foco imediato.

Risco de novos episódios

O titular da Fazenda advertiu que o Congresso não deve esperar outro caso de grande repercussão policial para concluir a votação. “Espero que não seja preciso um evento desse tamanho para sensibilizar a Câmara”, declarou. O tema ganhou visibilidade após a Carbono Oculto, que, conforme noticiou a Agência Brasil, desarticulou redes financeiras ligadas a organizações criminosas.

Com a aprovação, o governo planeja restringir benefícios fiscais, suspender inscrições estaduais e federais e impedir emissão de notas fiscais por empresas enquadradas como devedoras contumazes, endurecendo a luta contra a sonegação estruturada.

Se a Câmara mantiver o texto do Senado, o projeto seguirá direto para sanção presidencial. Caso haja mudanças, retornará à Casa revisora.

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