Brasília, 8 de abril de 2026 – A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas de consumidores. A proposta, ainda em fase de formatação, foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Caso avance, a medida poderá beneficiar trabalhadores formais e informais em um momento em que mais de 80% das famílias brasileiras permanecem endividadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada em março pelo Banco Central.
Como funcionaria a utilização do FGTS
De acordo com Durigan, a liberação do saldo para quitação de débitos será desenhada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho. A ideia inicial é permitir que parte do montante disponível na conta vinculada do FGTS seja direcionada diretamente às instituições credoras, reduzindo o saldo devedor de modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O percentual exato ainda não foi definido, mas técnicos do governo discutem um teto de 15% a 20% do valor total depositado, resguardando o saque-rescisão e outras modalidades já existentes. Essa salvaguarda foi apontada como essencial para não comprometer a função original do fundo, que é amparar o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.
Foco em famílias de baixa renda e microempreendedores
O projeto integra um pacote mais amplo de estímulo ao crédito, desenhado para reduzir a inadimplência entre pessoas de menor renda, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Além do uso do FGTS, o plano prevê:
- Garantia da União para renegociação de dívidas com juros menores;
- Descontos de até 80% sobre o valor original dos débitos, a depender do perfil de risco;
- Possibilidade de migrar linhas de crédito caras para produtos mais baratos, como o consignado privado;
- Restrição temporária a apostas esportivas on-line para beneficiários do programa, a fim de mitigar novo endividamento.
Próximos passos e prazo para anúncio
Embora o desenho final ainda dependa de ajustes jurídicos, o Palácio do Planalto trabalha com a divulgação oficial do pacote até o fim de abril. A expectativa é que o texto venha em forma de medida provisória, o que garante efeito imediato enquanto tramita no Congresso Nacional. Parlamentares aliados já sinalizaram apoio, desde que o limite de saque do FGTS seja bem definido para preservar a sustentabilidade do fundo.
Cenário de endividamento segue crítico em 2026
O debate ganha força em meio a um contexto de endividamento elevado. Dados do Banco Central mostram que, em fevereiro de 2026, 32,4% das famílias tinham contas em atraso há mais de 90 dias. O índice, embora ligeiramente menor que o pico de 2025 (34,1%), ainda pressiona o consumo e dificulta a retomada do crédito.
Especialistas apontam que a possibilidade de usar recursos do FGTS pode acelerar a regularização do CPF de milhões de brasileiros, fator decisivo para destravar novas linhas de financiamento habitacional, estudantil e até aquisição de veículos.
Preocupações sobre sustentabilidade do fundo
A Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, calcula que o patrimônio líquido do fundo alcançou R$ 765 bilhões em dezembro de 2025. Técnicos alertam, contudo, que a rentabilidade anual de 3% + TR (Taxa Referencial) pode ser impactada se o volume de saques extraordinários crescer demais. Por isso, o governo estuda limitar o uso a dívidas com juros médios superiores a 20% ao ano, garantindo que o benefício só seja empregado quando houver clara vantagem financeira ao trabalhador.
Impacto direto no bolso: vale a pena trocar dívidas caras por FGTS?
Na prática, cada R$ 1.000 quitados com recursos do FGTS, que rendem hoje abaixo da inflação projetada de 4%, representam economia de até R$ 350 ao ano para quem mantém dívidas de cartão de crédito com juros médios acima de 35% a.a. O custo de oportunidade é favorável sobretudo para famílias cuja reserva de emergência já está comprometida. Entretanto, especialistas recomendam cautela: ao utilizar o FGTS, o trabalhador perde parte de sua “poupança compulsória” e pode ficar desprotegido em caso de demissão.
Por isso, o ideal é direcionar o saque apenas para dívidas renegociadas com desconto real sobre o principal e juros, garantindo que a operação resulte em quitação efetiva – não em alongamento do prazo com custos semelhantes. A regra de ouro, lembram analistas, é calcular o valor presente dos pagamentos futuros e compará-lo ao saldo disponível no fundo.
Posicionamento do mercado financeiro
Bancos tradicionais e fintechs sinalizaram apoio inicial ao plano, desde que a União ofereça cobertura parcial de risco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que a inadimplência pode recuar 1,8 ponto percentual até o fim de 2026 caso o programa seja aprovado nos moldes discutidos. Para as instituições, o uso do FGTS como lastro reduz a probabilidade de calote e viabiliza taxas de juros menores sem comprometer margem.
O que falta decidir
Além do percentual de saque, o governo precisa definir:
- Critérios de elegibilidade: faixas de renda, limite de comprometimento e histórico de adimplência;
- Mecanismo de repasse direto: se a Caixa fará a transferência do saldo ao credor ou se haverá plataforma integrada de negociação;
- Prazo de carência para novos saques: há proposta de bloquear retiradas por 24 meses após a quitação para evitar resgates sucessivos.
Técnicos do Ministério da Fazenda também estudam se o desconto máximo de 80% será aplicado sobre o valor principal, os juros ou ambos. A definição impacta diretamente o custo fiscal e o alcance social do programa.
Expectativa do anúncio oficial
Durigan reafirmou que a decisão final depende de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e de cálculos atuariais do Conselho Curador do FGTS. Ainda assim, o ministro se mostra confiante: “Se concluirmos que é vantajoso para o trabalhador e sustentável para o fundo, vamos encaminhar a medida provisória de imediato”.
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