Licença-paternidade poderá chegar a 20 dias no Brasil

Licença-paternidade poderá ser estendida de cinco para até 20 dias, conforme o Projeto de Lei nº 3.935/2008 aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de outubro. A proposta, que retorna ao Senado para nova análise, estabelece expansão escalonada ao longo de quatro anos e institui mudanças relevantes na proteção ao trabalhador.

Escalonamento do benefício

O texto prevê que o período de afastamento do pai aumente gradualmente até atingir 20 dias. Além disso, o empregado poderá dividir o benefício em dois períodos distintos, permitindo maior presença nos primeiros meses de vida do filho. O direito também se estende a adoção e guarda judicial, com acréscimo de um terço do prazo quando a criança ou adolescente tiver deficiência.

Pagamento transferido ao INSS

Atualmente suportado pelas empresas, o custo da licença de cinco dias passará para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na forma de salário-paternidade. O valor corresponderá à remuneração integral do trabalhador, que continuará recebendo da empresa; esta, por sua vez, realizará compensação junto às contribuições devidas ao INSS. Micro e pequenas empresas poderão abater o montante de qualquer tributo federal, enquanto trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedores individuais receberão diretamente da Previdência.

Estabilidade e indenização

O PL cria proteção contra demissão sem justa causa durante toda a licença e até 30 dias após seu término. Caso o empregador dispense o funcionário depois de informada a data do afastamento, deverá pagar indenização equivalente a dois salários mensais. A proposta também autoriza o INSS a suspender ou negar o benefício em situações de violência doméstica ou abandono material.

Impacto social e econômico

Para o relator Pedro Campos (PSB-PE), a ampliação corrige “assimetria histórica” que sobrecarrega as mulheres nos cuidados iniciais com os filhos e aproxima o país de práticas internacionais. Estudos da Fiocruz, Unicef e da Organização Internacional do Trabalho indicam que a participação paterna precoce melhora a saúde infantil, reduz a depressão pós-parto e eleva a produtividade. Parlamentares do partido Novo, porém, expressaram preocupação com o impacto fiscal e a capacidade de adaptação das microempresas. Para mitigar o risco, a última etapa da ampliação (20 dias) ficará condicionada ao cumprimento das metas fiscais federais.

Próximos passos

Se aprovado pelo Senado, o projeto representará uma das mudanças mais relevantes na legislação trabalhista desde 1988, reforçando o papel compartilhado dos pais no cuidado dos filhos e promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e familiar.

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