Licença-paternidade de 30 dias avança na Câmara

Licença-paternidade de 30 dias avança na Câmara é o foco do Projeto de Lei 368/25, que propõe estender o benefício de 20 para 30 dias aos trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.

Mudanças previstas no texto

O PL altera a Lei 11.770/2008, que hoje garante prorrogação de 15 dias além dos cinco constitucionais, totalizando 20 dias de licença-paternidade. A nova redação eleva a prorrogação para 25 dias, somados aos cinco já assegurados, completando 30 dias.

Outra novidade é a possibilidade de o empregado substituir a extensão da licença por teletrabalho durante 120 dias, desde que as atividades permitam execução remota. A troca dependerá de acordo entre empregado e empresa.

Justificativa da proposta

Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) argumenta que a mudança busca equilibrar responsabilidades familiares e diminuir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo a parlamentar, pesquisas indicam que a maior participação dos homens nos cuidados iniciais melhora a saúde materno-infantil, favorece o desenvolvimento das crianças e contribui para o bem-estar dos pais.

Tramitação na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Para virar lei, o projeto precisa do aval das duas Casas do Congresso e da sanção presidencial.

Programa Empresa Cidadã

Criado em 2010, o Programa Empresa Cidadã concede incentivos fiscais às companhias que ampliam licenças maternidade e paternidade. O benefício geralmente se apresenta como dedução do Imposto de Renda sobre o lucro, garantindo compensação financeira às empresas que aderem à iniciativa.

Com a possível ampliação da licença-paternidade, especialistas preveem maior adesão ao programa, já que o custo extra seria parcialmente compensado pelos abatimentos tributários.

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