Redução da jornada de trabalho avança no Senado Federal

Redução da jornada de trabalho avança no Senado Federal após a aprovação da PEC 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta que diminui o limite semanal de 44 para 36 horas e garante dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente sábado e domingo.

O que prevê a PEC 148/2015

O texto altera a Constituição para ampliar o repouso semanal de um para dois dias e fixar jornada máxima de 36 horas, excluídas horas extras. A redução não pode implicar corte salarial e mantém o teto de oito horas diárias. A distribuição do expediente poderá ser negociada por acordos ou convenções, permitindo formatos como quatro dias completos e um parcial.

Calendário de adaptação

No ano de promulgação, permanecem válidas as regras atuais. No exercício seguinte, o descanso mínimo de dois dias passa a valer, enquanto a carga horária cai gradualmente até atingir 36 horas após seis anos. O artigo transitório busca dar tempo às empresas para adequar escalas, contratos e sistemas de ponto.

Tramitação no Congresso

Para ser promulgada, a emenda precisa de dois turnos de votação no Plenário do Senado e, depois, dois turnos na Câmara, sempre com apoio de três quintos dos parlamentares. Existe ainda a possibilidade de o Executivo enviar projeto em regime de urgência sobre o mesmo tema, o que pode acelerar o debate.

Quem será alcançado

A mudança atinge trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos, empregados domésticos, portuários e avulsos. Profissionais contratados como pessoas jurídicas (PJs) ficam fora do novo limite constitucional.

Impactos esperados

Empresas deverão revisar folha de pagamento, escalas e custos operacionais. Sistemas de registro de jornada, contratos de trabalho e convenções coletivas terão de ser ajustados para garantir conformidade. Parlamentares destacam a necessidade de avaliar efeitos em negócios de menor porte e na atividade econômica geral.

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