Lucro presumido: nova regra antecipa tributos e eleva custo

Lucro presumido passa a ser tributado de forma antecipada após a Instrução Normativa (IN) nº 2.305/2025, da Receita Federal, que operacionaliza o corte de benefícios previsto na Lei Complementar nº 224/2025 e modifica a apuração do IRPJ e da CSLL para milhares de empresas.

O que muda com a IN 2.305/2025

A regulamentação impõe uma redução linear de 10% sobre benefícios fiscais federais e cria um adicional aplicado às alíquotas de presunção de lucro. O artigo 15 da norma fixa a verificação trimestral do teto de receita bruta de R$ 5 milhões – limite que, se ultrapassado, dispara o aumento de carga tributária.

Impacto sobre IRPJ e CSLL

Com a aferição agora feita trimestre a trimestre, o recolhimento de IRPJ e CSLL pode ser antecipado em comparação ao modelo anterior, que permitia compensações até o fechamento do ano fiscal. Tributaristas apontam que o efeito cumulativo pressiona o fluxo de caixa e eleva o desembolso ao longo do exercício.

Risco de assimetria entre contribuintes

Especialistas alertam para possível assimetria tributária entre companhias que, embora apresentem o mesmo faturamento anual, têm comportamentos sazonais distintos. Empresários cujas vendas se concentram em determinados meses podem ultrapassar o teto trimestral, enfrentando alíquotas maiores mesmo permanecendo abaixo de R$ 5 milhões no ano.

Posicionamento da Receita Federal

Em nota oficial, a Receita argumenta que o lucro presumido já configura benefício fiscal ao simplificar obrigações e reduzir tributos quando comparado ao lucro real. O órgão afirma que a IN apenas detalha procedimentos contidos na lei, sem criar exigências novas.

Como as empresas podem se preparar

Contadores recomendam acompanhamento contínuo do faturamento trimestral, revisão de estimativas e, se necessário, antecipação de créditos fiscais para equilibrar o caixa. Planejamento tributário especializado tende a ser decisivo para mitigar riscos provocados pela nova sistemática.

Para saber como outras mudanças legais afetam o dia a dia financeiro das empresas, visite nossa editoria de notícias e acompanhe atualizações constantes.

Em resumo, a antecipação da tributação no lucro presumido exige atenção redobrada: monitorar receitas, ajustar processos internos e buscar orientação profissional são passos essenciais. Continue acompanhando nossos conteúdos e mantenha-se à frente das exigências fiscais.