MEI RS Calamidades tem inscrições prorrogadas até 2026

MEI RS Calamidades tem inscrições prorrogadas até 2026 Empresas gaúchas enquadradas como microempreendedor individual ganharam novo prazo, até 31 de março de 2026, para pedir o benefício de R$ 3 mil criado para quem teve prejuízos nas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

Como funciona o benefício

Coordenado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), o programa libera auxílio financeiro total de R$ 3 mil, pago em duas parcelas de R$ 1,5 mil. Os recursos vêm do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), somando, desde o lançamento, mais de R$ 108 milhões destinados aos microempreendedores individuais.

Quem pode solicitar

Podem se inscrever no MEI RS Calamidades os microempreendedores que:

• tenham CNPJ ativo e regularizado;
• comprovem faturamento dentro do limite anual do regime;
• estejam estabelecidos em municípios reconhecidos em situação de calamidade pública pelas enchentes de 2024.

A orientação oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro.

Papel da contabilidade

Com a extensão do prazo, escritórios contábeis terão mais tempo para revisar pendências cadastrais, regularizar CNPJ, conferir enquadramento municipal e orientar sobre a documentação exigida, evitando bloqueios no repasse das parcelas. Segundo a STDP, ainda existem mais de 9 mil MEIs aptos que não requisitaram o auxílio.

Por que o prazo foi estendido

O secretário da STDP, Gilmar Sossella, afirmou que a prorrogação busca garantir que nenhum empreendedor fique sem apoio financeiro nem sem acesso às capacitações oferecidas pelo Plano Rio Grande, conjunto de ações comandado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir a economia estadual.

Com mais tempo para aderir, o governo espera impulsionar a retomada dos negócios locais e reforçar a sustentabilidade dos empreendimentos atingidos pelo desastre climático.

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